Questão de Contabilidade Pública — Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais — FGV 2023
Contabilidade Pública›Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais
Código
fg059518
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas
Em uma entidade do setor público, os recebimentos antecipados relativos a tributos e transferências por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios geram, além de aumento em caixa,
Aum passivo.
Buma despesa antecipada.
Cuma reserva para contingências.
Duma variação patrimonial diminutiva.
Euma variação patrimonial aumentativa.
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GabaritoA — um passivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Recebimentos antecipados no setor público
Gabarito: letra A. Os recebimentos antecipados de tributos e transferências por acordos ainda não obrigatórios geram, além do aumento de caixa (ativo), um passivo, pois a entidade ainda não tem direito definitivo ao recurso até que o evento tributável ocorra ou o acordo se torne obrigatório. É o que determinam os itens 66 e 105 da NBC TSP 01.
A NBC TSP 01 trata do reconhecimento de receitas de tributos e transferências. No item 66, para tributos:
NBC-TSP-01-66
Consistente com as definições de “ativos”, “passivos” e as exigências do item 59, os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do evento tributável devem ser reconhecidos como ativo e passivo (recebimentos antecipados) porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da receita tributária não foi satisfeito [...]. Desse modo, o passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra.
Para transferências, o item 105 é análogo:
NBC-TSP-01-105
Quando a entidade recebe recursos antes que o acordo de transferência se torne obrigatório, os recursos devem ser reconhecidos como ativo [...]. A entidade também deve reconhecer o passivo relativo ao recebimento antecipado se o acordo de transferência não for ainda obrigatório. [...] o passivo deve ser reconhecido até que o evento que torne o acordo de transferência obrigatório aconteça.
Portanto, o registro contábil é: D – Caixa (Ativo); C – Passivo (Recebimentos Antecipados). Não há reconhecimento de receita (variação patrimonial aumentativa) ou despesa.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, gera um passivo, pois o recurso recebido ainda não é definitivo da entidade, constituindo uma obrigação de devolver ou de prestar serviço futuro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Despesa antecipada” é um ativo (pagamento adiantado que gerará benefício futuro), não um passivo. O recebimento antecipado é o inverso: a entidade recebe antes de fazer jus ao recurso, gerando passivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reserva para contingências é uma conta do patrimônio líquido, destinada a cobrir perdas prováveis. Não se aplica a recebimentos antecipados, que são obrigações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Variação patrimonial diminutiva (VPD) representa despesa ou perda que reduz o patrimônio líquido. O recebimento antecipado não altera o PL, pois o aumento do ativo é contrapartida de um passivo, sem impacto imediato no resultado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A variação patrimonial aumentativa (VPA) só seria reconhecida quando ocorresse o fato gerador do tributo ou a obrigatoriedade do acordo. Até lá, o recurso recebido é passivo, não receita.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao listar "variação patrimonial aumentativa" (letra E), que seria o registro se a receita já estivesse realizada. Porém, o recebimento antecipado não é receita; é passivo até o evento gerador. Memorize: recurso recebido antes do fato gerador = passivo.