Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg059531
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas
Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de
Asuperávit financeiro e cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.
Bressarcimento e restituição de despesas pagas em exercícios anteriores.
Coperações de crédito e ressarcimento de despesas pagas em exercícios anteriores.
Dsuperávit financeiro e restituição de despesas pagas em exercícios anteriores.
Ecancelamento de despesas inscritas em restos a pagar e operações de crédito.
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GabaritoA — superávit financeiro e cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Orçamentária e Extraorçamentária
Gabarito: Letra A. Os recursos oriundos de superávit financeiro e cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não são reconhecidos como receita orçamentária. O superávit financeiro é fonte para abertura de créditos adicionais, e o cancelamento de restos a pagar apenas reduz o passivo, sem constituir ingresso novo no orçamento. Em contrapartida, recursos de ressarcimento, restituição de despesas de exercícios anteriores e operações de crédito (exceto por ARO) são classificados como receita orçamentária.
A questão cobra o conhecimento da diferença entre ingressos orçamentários e extraorçamentários, bem como o tratamento de fontes que não transitam como receita no Balanço Orçamentário.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Superávit financeiro e cancelamento de restos a pagar são fontes para cobertura de déficits ou ajustes contábeis, não configurando receita orçamentária. O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial e utilizado para abertura de créditos adicionais (art. 43 da Lei 4.320/1964). O cancelamento de restos a pagar reduz a dívida flutuante, sem ingresso de recursos. Portanto, ambos estão fora do conceito de receita orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ressarcimento e restituição de despesas pagas em exercícios anteriores são receitas orçamentárias (normalmente classificadas como outras receitas correntes). O ressarcimento é a devolução de valores pagos indevidamente, e a restituição é o retorno de recursos ao erário; ambos aumentam o patrimônio líquido e devem ser registrados como receita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Operações de crédito (exceto por antecipação de receita) são receitas de capital e, portanto, orçamentárias. Ressarcimento também é receita orçamentária, como visto. Assim, a alternativa inclui dois itens que são receita orçamentária, incorrendo em erro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Superávit financeiro não é receita, porém a restituição de despesas pagas em exercícios anteriores é receita orçamentária. A alternativa mistura um item correto com outro incorreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cancelamento de restos a pagar não é receita, mas operações de crédito são receita orçamentária (receitas de capital). Novamente, apenas um dos dois itens está correto.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o que é receita orçamentária, lembre-se: ingressos que aumentam a situação líquida patrimonial (efetivos) ou que são previstos no orçamento como fonte de financiamento (como operações de crédito) são orçamentários. Já superávit financeiro e cancelamento de restos a pagar são meras fontes de ajuste, não receitas. Na prova, atenção à lista: recursos de exercícios anteriores (superávit, restos a pagar cancelados) nunca são receita do exercício.