Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FGV 2023

Despesa de Natureza Orçamentária (MCASP)

Gabarito: letra D. A contratação de bens e serviços para realização de uma ação, como serviços de terceiros, é o exemplo clássico de despesa orçamentária, pois depende de autorização legislativa e é executada mediante empenho, liquidação e pagamento, conforme o MCASP.

O MCASP define despesa orçamentária como aquela que está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e segue as etapas de execução orçamentária. As despesas extraorçamentárias, por outro lado, independem de autorização orçamentária e não transitam pelo orçamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A devolução de cauções e depósitos é uma saída extraorçamentária, pois os valores ingressaram como extraorçamentários (não constituíram receita orçamentária). Portanto, não é exemplo de despesa orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pagamento de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é, em tese, uma despesa orçamentária de capital (amortização de dívida). No entanto, a banca considera que não se trata de um exemplo típico de despesa orçamentária, pois a ARO é uma operação de crédito com características especiais; o MCASP trata a ARO como receita orçamentária, mas o pagamento pode ser interpretado como extraorçamentário por ser mera devolução de antecipação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O pagamento de salário-família, salário-maternidade e auxílio-natalidade são despesas orçamentárias quando pagos pelo ente público a seus servidores ou beneficiários. Contudo, a banca pode considerar que esses pagamentos são feitos pelo INSS (regime geral) e não pelo ente da Federação, ou que são benefícios previdenciários com tratamento específico, não se enquadrando como despesa orçamentária para o ente que apenas repassa. Portanto, não é o exemplo mais adequado.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A contratação de bens e serviços para realização de uma determinada ação (ex.: serviços de terceiros) é um exemplo inequívoco de despesa orçamentária. Esses gastos estão previstos no orçamento e sujeitos a empenho, liquidação e pagamento, garantindo a fidedignidade da informação contábil conforme o MCASP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O recolhimento de consignações e retenções (ex.: IRRF, contribuição sindical) é uma operação extraorçamentária. Os valores foram retidos de terceiros e serão repassados; não representam despesa do ente público, mas sim movimentação de passivos.

Conclusão: Apenas a alternativa D apresenta um exemplo de despesa de natureza orçamentária.

Gabarito: letra D.