Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — FGV 2023

Materialidade na Informação Contábil

Gabarito: letra E. A materialidade é uma restrição inerente à informação contábil. Uma informação é material quando sua omissão ou distorção pode influenciar as decisões dos usuários ou o cumprimento do dever de prestação de contas, conforme o próprio conceito extraído das normas de contabilidade pública (NBC TSP EC item 3.1 e 3.3).

A banca testa o entendimento do conceito de materialidade, que está entre as restrições à informação contábil. A definição correta é aquela que vincula a materialidade à capacidade de influenciar decisões. Vejamos cada alternativa.

NBC TSP EC:

Item 3.1 — "As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil."

Item 3.3 — "As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a materialidade depende de o montante afetar o resultado em mais de um exercício. Isso não é correto: a materialidade não exige transbordo temporal; ela se refere à relevância da omissão ou distorção para a decisão, independentemente de quantos períodos afete. O conceito está em "influenciar decisões", não em "afetar resultado por mais de um exercício".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a materialidade se relaciona ao ativo total ou receita total. Embora existam indicadores quantitativos (ex.: percentuais do ativo ou receita) como guias práticos, a definição conceitual não é essa. A materialidade é definida pela capacidade de influenciar decisões, não por uma relação automática com totais patrimoniais ou de resultado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve {{tempestividade}}, não materialidade. "Disponibilização antes que perca a capacidade de ser útil" é exatamente o conceito de tempestividade, outra característica qualitativa (NBC TSP EC item 3.1 e 8.54). A banca troca os atributos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Refere-se a erro de classificação contábil (curto prazo vs. longo prazo). Isso é um problema de apresentação, não de materialidade. A materialidade é sobre a relevância da informação para a tomada de decisão, não sobre classificação incorreta.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a definição conceitual de materialidade: "a sua omissão ou distorção pode influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis". Essa redação é a mais próxima do que se encontra nos pronunciamentos contábeis (NBC TSP EC e NBC TSP 34). A materialidade é uma restrição que determina que informações relevantes (capazes de influenciar decisões) devem ser divulgadas, enquanto as irrelevantes podem ser omitidas.

Gabarito: letra E.