Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FGV 2023
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
fg059549
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Controlador
De acordo com o MCASP, as demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm objetivos diferentes.O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é
Afornecer informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização e para a tomada de decisão.
Bpropiciar a comparação entre os resultados contábeis e fiscais nacional e internacionalmente.
Cavaliar o bem-estar da população e o atendimento de suas necessidades frente ao que é oferecido pela entidade que reporta.
Ddeterminar o impacto das demonstrações da entidade que reporta sobre a economia.
Eanalisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos.
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GabaritoA — fornecer informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização e para a tomada de decisão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Objetivo das Demonstrações Contábeis no Setor Público (MCASP)
Gabarito: letra A. O MCASP, em consonância com a NBC TSP – Estrutura Conceitual (item 23), estabelece que o objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é fornecer informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. As demais alternativas descrevem finalidades dos relatórios de estatísticas fiscais (EFP), não das demonstrações contábeis.
A questão cobra a literalidade da NBC TSP EC, que diferencia claramente os objetivos. O trecho canônico é:
NBC TSP EC item 23:
No entanto, as NBCs TSP e as diretrizes para relatórios de EFP têm objetivos diferentes. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para os usuários dos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. Os relatórios de EFP são utilizados, principalmente, para: (a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.
Aspecto
Demonstrações Contábeis (RCPGs)
Relatórios de Estatísticas Fiscais (EFP)
Objetivo principal
Informações sobre a entidade para prestação de contas (accountability) e tomada de decisão
Analisar opções de política fiscal, definir políticas e avaliar impactos
Foco
Entidade que reporta a informação
Economia e impacto fiscal
Comparação
Não é objetivo principal
Comparar resultados fiscais nacional e internacionalmente
Base normativa
NBC TSP – Estrutura Conceitual (item 23)
Diretrizes para relatórios de EFP
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o objetivo descrito no item 23: informações sobre a entidade para prestação de contas e tomada de decisão. É a resposta literal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o objetivo é "propiciar a comparação entre os resultados contábeis e fiscais nacional e internacionalmente". Esse é um uso dos relatórios de EFP, conforme o item 23, alínea (c): "comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente". Não corresponde ao objetivo das demonstrações contábeis.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Avaliar o bem-estar da população e o atendimento de suas necessidades" não é mencionado como objetivo das demonstrações contábeis no MCASP. Tal avaliação é feita por meio de indicadores e relatórios fiscais, não pelos RCPGs.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Determinar o impacto das demonstrações sobre a economia" é finalidade dos relatórios de EFP, literalmente prevista no item 23, alínea (b): "determinar o impacto sobre a economia". Portanto, incorreta para demonstrações contábeis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos" é objetivo dos relatórios de EFP, conforme item 23, alínea (a). Não se aplica às demonstrações contábeis.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os objetivos das demonstrações contábeis e dos relatórios fiscais (EFP). As alternativas B, D e E descrevem exatamente as finalidades dos relatórios de estatísticas fiscais listadas no item 23. O candidato que não conhecer a distinção pode marcar qualquer uma delas. Lembre-se: as demonstrações contábeis focam em informações úteis para accountability e decisão; os relatórios fiscais focam em análise e impacto macroeconômico.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)