Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg059558
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Controlador
No início do ano letivo, os gestores de uma universidade pública identificaram que a ausência de equipamentos audiovisuais estava prejudicando o aprendizado de seus alunos e comprometendo a qualidade do ensino.Deste modo, os gestores solicitam a compra dos equipamentos, sendo que o gasto não estava previsto no orçamento.De acordo com a Lei nº 4.320/64, será necessário um crédito
Aordinário.
Borçamentário.
Cadicional especial.
Dadicional suplementar.
Eadicional extraordinário.
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GabaritoC — adicional especial.
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Créditos adicionais na Lei nº 4.320/64
Gabarito: letra C. A aquisição de equipamentos não prevista no orçamento exige abertura de crédito adicional especial, conforme a Lei nº 4.320/64, que destina esse tipo de crédito a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Em relação aos créditos adicionais, a Lei nº 4.320/64 estabelece três modalidades: suplementares, especiais e extraordinários. O crédito especial é o adequado quando a despesa não possui dotação própria, como no caso narrado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre crédito adicional suplementar (para reforço de dotação existente) e especial (para nova despesa não prevista). Como a despesa com equipamentos não estava prevista no orçamento, o crédito é especial, não suplementar.
Créditos adicionais (Lei 4.320/64): Suplementar (Reforça dotação existente); Especial (Despesa não prevista no orçamento, Sem dotação específica); Extraordinário (Urgente e imprevisto, Calamidade pública)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Crédito ordinário não é uma categoria de crédito adicional prevista na Lei nº 4.320/64.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Crédito orçamentário" é termo genérico, não designa um tipo específico de crédito adicional.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Crédito adicional especial: destinado a despesas não previstas no orçamento, para as quais não há dotação específica. É exatamente o caso da aquisição de equipamentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Crédito adicional suplementar: serve para reforçar dotação orçamentária já existente, não para criar dotação para despesa nova.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Crédito adicional extraordinário: destina-se a despesas urgentes e imprevistas, como calamidades públicas. A situação narrada não indica urgência, sendo inadequado.