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Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FGV 2023

Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
fg059560
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Controlador
Nas despesas de uma entidade do setor público, em “Pessoal e Encargos Sociais” estão as Obrigações Patronais.Esse item contém as despesas orçamentárias com encargos que a administração tem por sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como
  1. ALicença para Tratamento de Saúde.
  2. BVencimento ou Salário de Cargos de Confiança.
  3. CGratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou Equivalente.
  4. DFundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência.
  5. ECobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor que se desloca de sua sede.
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GabaritoD — Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesas de Pessoal e Obrigações Patronais

Gabarito: letra D. As despesas com "Pessoal e Encargos Sociais" incluem, entre outras, as obrigações patronais, que são os encargos decorrentes da condição de empregador: FGTS e contribuições para institutos de previdência (conforme classificação do MCASP). As demais alternativas são despesas de pessoal, mas não se enquadram como obrigações patronais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Licença para Tratamento de Saúde é um benefício ao servidor, não um encargo patronal. Faz parte da despesa com pessoal, mas é uma vantagem, e não a obrigação do empregador sobre a folha.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Vencimento ou salário de cargos de confiança é a remuneração direta do servidor. Obrigações patronais são os encargos sobre essa remuneração, e não a remuneração em si.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Gratificação pela chefia também é remuneração direta, não encargo patronal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência são exatamente os encargos que a administração pública tem como empregadora, decorrentes do pagamento de pessoal. Esses valores são classificados como obrigações patronais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cobertura de alimentação, pousada e locomoção (diárias ou ajuda de custo) é despesa indenizatória, não encargo patronal.

NÃO CAIA NESSA!

A banca lista várias despesas de pessoal que são comuns, mas apenas as contribuições previdenciárias e o FGTS são encargos patronais propriamente ditos. Cuidado para não confundir remuneração direta (vencimentos, gratificações) com as obrigações do empregador. Com treino, você fixa a diferença.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra D.

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