Contabilidade Pública · FGV · 2023 | Questão sqc-fg059561

Contabilidade PúblicaClassificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública

Código: fg059561
Banca: FGV
Órgão: AL-MA
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Técnico de Gestão Administrativa - Controlador

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas em um exercício:Serviços e Atividades Financeiras: ...................................R$12.000;Impostos:.........................................................................R$50.000;Operações de crédito internas: .......................................R$34.000;Operações de crédito externas:.......................................R$42.000;Contribuições sociais: ......................................................R$25.000;Amortização de empréstimos:.........................................R$36.000;Valores mobiliários: .........................................................R$20.000;Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: ...........R$18.000;Alienação de bens móveis: ..............................................R$27.000;Exploração de Recursos Naturais:....................................R$30.000;Serviços e Atividades referentes à Saúde: .......................R$40.000;Alienação de bens imóveis: .............................................R$60.000.Assinale a opção que indica o total das receitas de capital da entidade.

AR$103.000
BR$123.000
CR$199.000
DR$217.000
ER$267.000

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — R$199.000

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Econômica da Receita Pública (Lei 4.320/1964)

Gabarito: letra C (R$199.000). A receita de capital é composta por operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos, conforme o art. 11, §2º e §4º da Lei 4.320/1964. Somando os valores das rubricas de capital: operações de crédito (R$34.000 + R$42.000), alienação de bens (R$27.000 + R$60.000) e amortização de empréstimos (R$36.000), obtém-se R$199.000.

A banca cobra a correta distinção entre receitas correntes e de capital. O art. 11 da Lei 4.320/1964 estabelece:

Art. 11, §2Lei-4320

Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

§ 2º — São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

§ 4º — A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: … RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos Concedidos. Transferências de Capital. Outras Receitas de Capital.

Agora, classifiquemos cada item:

Análise das receitas

Item	Valor	Classificação	Categoria
Serviços e Atividades Financeiras	12.000	Receita de Serviços	Corrente
Impostos	50.000	Receita Tributária	Corrente
Operações de crédito internas	34.000	Operações de Crédito	Capital
Operações de crédito externas	42.000	Operações de Crédito	Capital
Contribuições sociais	25.000	Contribuições	Corrente
Amortização de empréstimos	36.000	Amortização de Empréstimos	Capital
Valores mobiliários	20.000	Receita Patrimonial (Valores Mobiliários)	Corrente
Exploração do Patrimônio Imobiliário	18.000	Receita Patrimonial (Imobiliária)	Corrente
Alienação de bens móveis	27.000	Alienação de Bens	Capital
Exploração de Recursos Naturais	30.000	Receita Patrimonial (Recursos Naturais)	Corrente
Serviços e Atividades referentes à Saúde	40.000	Receita de Serviços	Corrente
Alienação de bens imóveis	60.000	Alienação de Bens	Capital

As receitas de capital somam: 34.000 + 42.000 + 36.000 + 27.000 + 60.000 = 199.000.

Portanto, a alternativa C é a correta.

PEGA ESSA DICA!

Decore a lista do art. 11, §4º: receitas de capital = OPERAÇÕES DE CRÉDITO + ALIENAÇÃO DE BENS + AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS + TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL + OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL. Na prática, as mais comuns em provas são as operações de crédito e alienações.

MNEMÔNICO

Tributa Con PAIS Trans Ou

PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços

Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra C (R$199.000).

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Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2023

Classificação Econômica da Receita Pública (Lei 4.320/1964)

Análise das receitas