Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FGV 2023

Princípios do SUS: equidade, universalidade e igualdade

Gabarito: letra B. O enunciado descreve a equidade, princípio que reconhece as diferenças nas condições de vida e saúde e orienta o cuidado conforme as necessidades de cada pessoa — tratar desigualmente os desiguais para reduzir as iniquidades. A fonte é a Lei nº 8.080/1990, que consagra a equidade como princípio do SUS, e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que a reafirma.

A equidade é um dos princípios doutrinários do SUS, ao lado da universalidade e da integralidade. Enquanto a universalidade garante acesso a todos, sem discriminação, a equidade vai além: reconhece que pessoas e grupos têm necessidades diferentes e, por isso, o cuidado deve ser ofertado de forma diferenciada, priorizando quem mais precisa. É o conceito de "justiça distributiva" aplicado à saúde — não se trata de dar o mesmo a todos, mas de dar a cada um o que lhe é devido, considerando suas vulnerabilidades.

A PNAB, que orienta a Atenção Básica, incorpora esse princípio ao definir que o cuidado deve considerar "as diferenças nas condições de vida e saúde de acordo com as necessidades das pessoas". Isso significa que a equidade opera na prática quando, por exemplo, uma equipe de Saúde da Família prioriza visitas domiciliares a um idoso acamado em vez de atender quem pode se deslocar até a unidade — ou quando um território com maior incidência de doenças crônicas recebe mais ações de prevenção.

A distinção central que a questão explora é entre equidade e igualdade. A igualdade trata todos de forma idêntica, sem considerar diferenças; a equidade trata de forma justa, considerando as diferenças para alcançar resultados mais justos. A banca troca esses conceitos porque, no senso comum, "igualdade" parece sinônimo de "justiça", mas no SUS a justiça se materializa pela equidade.

Guarde essa fronteira: igualdade = tratar todos igualmente; equidade = tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. É exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A igualdade pressupõe tratamento uniforme, sem considerar as diferenças individuais ou sociais. O enunciado, ao contrário, fala explicitamente em "reconhecer as diferenças" e "atender à diversidade" — o que contraria a noção de igualdade formal. A banca usa esse distrator porque, no senso comum, igualdade é confundida com justiça, mas no SUS a justiça se realiza pela equidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A equidade é exatamente o princípio que reconhece as diferenças nas condições de vida e saúde e orienta o cuidado conforme as necessidades de cada pessoa. A PNAB e a Lei nº 8.080/1990 consagram esse princípio, que busca reduzir as iniquidades em saúde, tratando desigualmente os desiguais. O enunciado é uma paráfrase direta desse conceito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A universalidade garante o acesso de todos aos serviços de saúde, sem discriminação — é o direito de todos ao atendimento. Não se confunde com o reconhecimento das diferenças: a universalidade é a porta de entrada igual para todos, enquanto a equidade é a distribuição diferenciada dos recursos conforme as necessidades.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A hierarquização é uma diretriz organizacional do SUS, que organiza os serviços em níveis de complexidade crescente (primário, secundário e terciário), com referência e contrarreferência. Não diz respeito ao reconhecimento das diferenças individuais, mas à organização da rede de atenção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A regionalização é outra diretriz organizacional, que organiza os serviços em regiões de saúde, aproximando a atenção das comunidades e definindo territórios sanitários. Não se relaciona com o reconhecimento das diferenças nas condições de vida e saúde das pessoas, mas com a distribuição geográfica dos serviços.

Gabarito: letra B