Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) — FGV 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoCLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)
- Código
- fg060018
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho
A garantia, ao sindicato dos trabalhadores, de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores está prevista
- Ana Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde (Lei Orgânica da Saúde).
- Bna Norma Regulamentadora nº 07 (NR-7), que estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
- Cna Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Dna Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), que dispõe sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
- Ena Norma Regulamentadora nº 03 (NR-3), que dispõe sobre Embargo e Interdição.