Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) — FGV 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoCLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)
- Código
- fg060021
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho
As ações em Saúde do Trabalhador, previstas na Constituição Federal de 1988 estão regulamentadas
- Apela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde (Lei Orgânica da Saúde).
- Bpelo Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre Saúde e Segurança no Trabalho.
- Cpelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre o regulamento da seguridade social.
- Dpela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- EPelas Normas Regulamentadoras nº 4 (NR-4) e nº 7 (NR-7), que dispõem, respectivamente, sobre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).