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Questão de Direito Constitucional — Saúde — FGV 2023

Direito ConstitucionalSaúde
Código
fg060131
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Psicólogo
Acerca do direito à saúde, previsto na Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir.I. Deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.II. As diretrizes do sistema único de saúde são a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade.III. O financiamento do SUS provém de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito à Saúde na Constituição Federal

Gabarito: letra E (itens I, II e III corretos). Todas as afirmativas reproduzem fielmente disposições constitucionais: o conceito de saúde como direito social no art. 196; as diretrizes do SUS no art. 198; e a forma de financiamento no art. 198, §1º combinado com art. 195. Cada afirmativa está em conformidade com a letra da Constituição, tornando todas corretas.

A questão exige conhecimento literal dos artigos que tratam do direito à saúde na CF/88. Vejamos cada item.

Direito à saúde (CF/88)
  • 1Art. 196 — Conceito
    • Direito de todos e dever do Estado
    • Políticas sociais e econômicas
    • Redução do risco de doença
    • Acesso universal e igualitário
    • Promoção, proteção e recuperação
  • 2Art. 198 — Diretrizes do SUS
    • Descentralização
    • Atendimento integral
    • Participação da comunidade
  • 3Art. 198, §1º + art. 195 — Financiamento
    • Orçamento da seguridade social
    • União, Estados, DF e Municípios
    • Outras fontes
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Item I — ✅ Correto

A afirmativa I transcreve o caput do art. 196 da Constituição Federal, que dispõe:

Art. 196CF/88

Constituição Federal, Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O texto da afirmativa coincide com o dispositivo, sendo correta.

Item II — ✅ Correto

O art. 198 da CF estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): descentralização, atendimento integral e participação da comunidade (incisos I, II e III). A afirmativa reproduz exatamente essas três diretrizes, estando correta.

Item III — ✅ Correto

O financiamento do SUS é composto por recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes, conforme o art. 198, §1º c/c art. 195 da CF. A afirmativa está correta.

Conclusão: os itens I, II e III estão corretos. Portanto, a alternativa que os reúne é a letra E.

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