Questão de Auditoria — Procedimentos e Técnicas de Auditoria — FGV 2023
Auditoria›Procedimentos e Técnicas de Auditoria
Código
fg060257
Banca
FGV
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil Interno
Sobre a elaboração de uma matriz de achados em um trabalho de auditoria de uma obra pública, assinale a opção que apresenta o item que deve ser registrado na coluna relativa a critério (ou que deveria ser).
AA descaracterização do objeto contratado.
BO descumprimento de princípio básico de vinculação.
CO instrumento convocatório.
DO registro das ocorrências relacionadas à execução do contrato.
EA subcontratação não prevista em contrato.
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GabaritoD — O registro das ocorrências relacionadas à execução do contrato.
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Matriz de achados em auditoria de obra pública
Gabarito: letra D. Na matriz de achados, a coluna "critério" registra o padrão ou referência utilizado para avaliar a execução do contrato. O registro das ocorrências relacionadas à execução do contrato constitui o critério formal, pois é o documento legalmente exigido (Lei 14.133/2021, art. 117, §1º) que deve conter todas as anotações do fiscal, servindo de base comparativa para os achados de auditoria. As demais opções representam achados (condições encontradas) ou instrumentos, não o critério propriamente dito.
Art. 117, §1Lei-14133
Art. 117, § 1º — "O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados."
Matriz de achados (auditoria)
1Critério (padrão/referência)
Registro de ocorrências (art. 117, §1º)
Edital (cláusula específica)
Princípio da vinculação
2Achado (condição encontrada)
Descaracterização do objeto
Descumprimento de princípio
Subcontratação não prevista
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A "descaracterização do objeto contratado" é um achado (condição encontrada), não o critério. O critério seria a especificação contratual ou o edital que define o objeto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O "descumprimento de princípio básico de vinculação" é um achado (violação), e não o critério. O critério seria o próprio princípio da vinculação (Lei 14.133/2021, art. 5º).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O "instrumento convocatório" (edital) é o documento que contém os critérios, mas ele não é o critério em si. Na matriz de achados, a coluna critério deve registrar a referência específica (ex.: "edital, cláusula X"), e não o documento completo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O "registro das ocorrências relacionadas à execução do contrato" é o critério por excelência, pois é o documento oficial que deve refletir a execução real do contrato. O fiscal de contrato é obrigado a anotar todas as ocorrências (Lei 14.133/2021, art. 117, §1º), e esse registro serve de parâmetro para confrontar o que foi executado com o que está registrado, configurando o padrão de referência na matriz de achados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A "subcontratação não prevista em contrato" é um achado (irregularidade), e não o critério. O critério seria a cláusula contratual que permite ou proíbe subcontratação.
Gabarito: letra D — apenas a opção D corresponde ao conceito de critério na matriz de achados, amparada pela exigência legal do art. 117, §1º da Lei 14.133/2021.