Questão de Contabilidade Pública — Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária — FGV 2023
Contabilidade Pública›Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Código
fg060274
Banca
FGV
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil Interno
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (fato gerador). Segundo a classificação dos empenhos, o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado sujeitas a parcelamento é denominado
Aglobal.
Bcontratual.
Cestimativo.
Dtemporal.
Eordinário.
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GabaritoA — global.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Empenho Orçamentário: Tipos
Gabarito: letra A. O tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado sujeitas a parcelamento é o empenho global, conforme classificação doutrinária dos estágios da despesa pública. A Lei nº 4.320/1964 (art. 58) define o empenho, e a classificação em ordinário, estimativo e global é pacífica na doutrina e nos manuais de contabilidade pública (MCASP, MTO).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho global é empregado para despesas contratuais ou outras de valor determinado que serão pagas em parcelas (ex.: contratos de obras, serviços continuados). Ele abrange o valor total do contrato, mas a execução financeira ocorre conforme o cronograma.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Contratual" não é uma classificação prevista. Embora o empenho global seja comum em contratos, a nomenclatura correta é "global", e não "contratual". A banca induz ao erro ao associar diretamente a palavra "contratual".
Alternativa C — ❌ Incorreta
O empenho estimativo é utilizado para despesas cujo montante não pode ser previamente determinado (ex.: contas de água, energia). É o oposto do caso descrito, que exige valor determinado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Temporal" não é um tipo de empenho na classificação tradicional. Não há previsão legal ou doutrinária para essa denominação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O empenho ordinário é destinado a despesas de valor determinado e pagamento de uma só vez (ex.: aquisição de material de consumo). Não se aplica a despesas sujeitas a parcelamento, que exigem o empenho global.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o nome "global" por "contratual" (alternativa B) — o candidato associa a palavra "contratual" ao tipo de despesa, mas a classificação correta é outra. Memorize: para contratos com parcelas, use "global".
PEGA ESSA DICA!
Grave os três tipos de empenho: ordinário (valor determinado, pagamento único), estimativo (valor incerto) e global (valor determinado, pagamento parcelado). Na prova, identifique se a despesa tem valor certo e será paga em parcelas → empenho global.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)