Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2023

Classificação das Despesas Orçamentárias: Correntes × de Capital

Gabarito: letra E. A distinção essencial, prevista no art. 12 da Lei nº 4.320/64 e consolidada pelo MCASP, é que as despesas correntes não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as despesas de capital contribuem diretamente para esse fim. A alternativa E espelha exatamente esse conceito.

A banca cobra a classificação econômica da despesa, que divide os gastos públicos em correntes e de capital conforme seu impacto na formação de capital. Vejamos cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as despesas correntes são de curto prazo e as de capital de longo prazo. Não há essa vinculação cronológica na definição legal. A classificação econômica não se baseia em prazo, mas sim na contribuição para a formação de um bem de capital. Despesas correntes podem ter execução plurianual (ex.: contratos de prestação de serviços por vários anos) e despesas de capital podem ser liquidadas no curto prazo (ex.: compra de um equipamento à vista).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que as correntes são intragovernamentais e as de capital intergovernamentais. Confunde classificação econômica com modalidade de aplicação. A modalidade de aplicação (intragovernamental, intergovernamental, aplicação direta, etc.) é um desdobramento da despesa que independe da categoria econômica. Tanto despesas correntes quanto de capital podem ser intra ou intergovernamentais (ex.: transferências correntes intragovernamentais existem, assim como transferências de capital intergovernamentais).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que as correntes aumentam o resultado e as de capital aumentam o patrimônio líquido. Inverte os efeitos patrimoniais. Em geral, as despesas correntes são fatos modificativos diminutivos (reduzem o PL) – como pagamento de pessoal e material de consumo – enquanto as despesas de capital, salvo as transferências de capital, são fatos permutativos (não alteram o PL), pois trocam ativo (caixa) por outro ativo (bem de capital) ou reduzem passivo. As transferências de capital, porém, reduzem o PL. Portanto, a afirmação está equivocada nos dois termos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que as correntes não se relacionam com a manutenção de serviços existentes, ao contrário das de capital. É o oposto do que determina a lei. O §1º do art. 12 da Lei nº 4.320/64 classifica como Despesas de Custeio (correntes) as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, enquanto os Investimentos (de capital) (§4º) destinam-se ao planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, etc. – ou seja, para criação/expansão de bens de capital. A alternativa inverte a relação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que as despesas correntes não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as de capital contribuem. É a definição doutrinária e legal clássica. O art. 12 da Lei nº 4.320/64 separa as despesas nesses grandes grupos exatamente com base nesse critério: correntes destinam-se à manutenção e ao custeio (não geram um bem de capital novo); de capital geram ou adquirem bens de capital (obras, equipamentos, imóveis, participações societárias).

Resumo: A única alternativa que captura a distinção nuclear é a letra E. As demais ou introduzem critérios estranhos (prazo, modalidade) ou invertem o conceito legal.

Gabarito: letra E.