Auditor do Estado - Ciências Contábeis - Tarde (Conhecimentos Específicos)
Assinale a opção que indica uma condição necessária para a origem de um passivo em uma entidade do setor público, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
AExistir prazo de liquidação.
BTer como origem transação com contraprestação.
CEstar relacionado a um terceiro, que é identificado.
DEnvolver saída de recursos para ser liquidado ou extinto.
ERepresentar obrigação presente que ocorre por força de lei.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Envolver saída de recursos para ser liquidado ou extinto.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Passivo no Setor Público – Condição Necessária
Gabarito: letra D. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar na saída de recursos da entidade. A alternativa D reproduz exatamente essa condição essencial: "envolver saída de recursos para ser liquidado ou extinto". As demais opções apresentam características que podem ou não estar presentes, mas não são condições necessárias.
Passivo (NBC TSP)
1Condição necessária
Saída de recursos (D)
2Condições não necessárias
Prazo de liquidação (A)
Transação com contraprestação (B)
Terceiro identificado (C)
Origem em lei (E)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Existir prazo de liquidação." O prazo de liquidação não é condição necessária para o reconhecimento de um passivo. Muitas obrigações são exigíveis a qualquer momento (ex.: depósitos judiciais) ou têm prazo indeterminado. O que importa é a existência de uma obrigação presente e a expectativa de saída de recursos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Ter como origem transação com contraprestação." Passivos podem surgir de transações sem contraprestação, como tributos, multas, ou obrigações legais. A origem pode ser tanto onerosa quanto não onerosa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Estar relacionado a um terceiro, que é identificado." Embora muitos passivos tenham credores identificados (fornecedores, bancos), há obrigações para com a coletividade (ex.: passivos ambientais) em que o terceiro não é individualizado. A entidade pode ter uma obrigação difusa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Envolver saída de recursos para ser liquidado ou extinto." Esta é a condição essencial: a obrigação será liquidada mediante pagamento, entrega de bens ou prestação de serviços, gerando uma saída de recursos. Sem essa expectativa, não há passivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Representar obrigação presente que ocorre por força de lei." Obrigações podem surgir de contratos, de atos administrativos, ou de práticas costumeiras (obrigações construtivas), não apenas da lei. A lei é uma das fontes, mas não a única.