Questão de Contabilidade Pública — Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais — FGV 2023
Contabilidade Pública›Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais
Código
fg060649
Banca
FGV
Órgão
CGE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Ciências Contábeis - Tarde (Conhecimentos Específicos)
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.Analise se, para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:I. Propriedade legal.II. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses.III. Meios que asseguram que o recurso é utilizado para alcançar os seus objetivos.IV. Existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.Estão corretos os indicadores
AI e II, apenas.
BIII e IV, apenas.
CI, III e IV, apenas.
DII, III e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.
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NBC TSP Estrutura Conceitual – Indicadores de Controle do Ativo
Gabarito: letra E (I, II, III e IV). Todos os itens listados são indicadores de controle previstos na NBC TSP Estrutura Conceitual, que define ativo como recurso controlado no presente pela entidade. O controle não se restringe à propriedade legal, abrangendo acesso, restrição de acesso, meios de utilização para os objetivos e direito aos benefícios econômicos ou potencial de serviços.
A questão cobra o conceito amplo de controle de ativos no setor público. A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que o controle pode ser demonstrado por diversos fatores, incluindo os expressos nos itens I a IV. Vamos analisar cada um:
Indicador de controle (NBC TSP)
Descrição
I. Propriedade legal
Título de propriedade confere direitos legais sobre o recurso (forte indicador, mas não essencial)
II. Acesso ao recurso / restrição de acesso
Entidade pode usar o recurso ou impedir que outros o usem
III. Meios de utilização para os objetivos
Entidade direciona o uso do recurso para alcançar seus fins
IV. Direito aos benefícios
Direito legítimo ao potencial de serviços ou benefícios econômicos do recurso
Item I — ✅ Correto
A propriedade legal é um forte indicador de controle, pois o título de propriedade confere direitos legais sobre o recurso. Contudo, não é o único nem essencial – o controle pode existir mesmo sem propriedade formal.
Item II — ✅ Correto
O acesso ao recurso ou a capacidade de negar/restingir o acesso é um indicador-chave. Se a entidade pode usar o recurso ou impedir que outros o usem, há controle.
Item III — ✅ Correto
Meios que asseguram que o recurso é utilizado para alcançar os objetivos da entidade demonstram controle, pois a entidade direciona o uso do recurso para seus fins.
Item IV — ✅ Correto
A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos é a essência do controle: ter o direito de obter os benefícios que o recurso proporciona.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que o controle de ativo no setor público é mais amplo que a propriedade legal. A banca FGV costuma cobrar essa visão abrangente, incluindo acesso, restrição e direito aos benefícios.