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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg060650
Banca
FGV
Órgão
CGE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Ciências Contábeis - Tarde (Conhecimentos Específicos)
Avalie se, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual-Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as características-chave de uma entidade do setor público que reporta a informação contábil incluem:I. ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela.II. ser uma entidade com personalidade jurídica específica definida em contrato.III. existirem usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.Está correto o que se afirma em
  1. AI, somente.
  2. BI e II, somente.
  3. CI e III, somente.
  4. DII e III somente.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e III, somente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP Estrutura Conceitual – Características-chave da Entidade que Reporta

Gabarito: letra C. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual (NBC TSP EC), as características-chave de uma entidade do setor público que reporta a informação contábil são: (I) captar recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utilizar esses recursos para realizar atividades em benefício dela; e (III) existirem usuários de serviços ou provedores de recursos que dependam das informações contidas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. A afirmativa II (personalidade jurídica específica definida em contrato) não corresponde a uma característica prevista na Estrutura Conceitual, sendo a personalidade jurídica das entidades do setor público definida por lei, e não por contrato.

Item I — ✅ Correto

A NBC TSP EC estabelece que a entidade que reporta a informação contábil capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos captados para realizar atividades em benefício dela. Essa é uma das características-chave que define uma entidade do setor público para fins de elaboração dos RCPGs.

Item II — ❌ Incorreto

A Estrutura Conceitual não menciona a necessidade de personalidade jurídica específica definida em contrato. As entidades do setor público, como órgãos, autarquias, fundações, etc., têm sua personalidade jurídica definida por lei, e não por contrato. Portanto, essa afirmativa não é uma característica-chave.

Item III — ✅ Correto

A existência de usuários de serviços ou provedores de recursos que dependam das informações dos RCPGs para prestação de contas e responsabilização e para tomada de decisão é outra característica-chave prevista na NBC TSP EC. Esse item reflete o objetivo central dos relatórios contábeis de propósito geral no setor público.

Conclusão: Apenas os itens I e III estão corretos, correspondendo à alternativa C.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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