Questão de Economia — Economia do Setor Público — FGV 2023
Economia›Economia do Setor Público
Código
fg060810
Banca
FGV
Órgão
CGE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Economia - Tarde (Conhecimentos Específicos)
O Poder Regulador em um país, mesmo que represente um poder do Estado, não deve ser o responsável pela provisão do serviço. Sua atribuição é zelar pelas regras estabelecidas.
Nesse sentido, não se inclui entre suas funções ou objetivos
Asugerir novos regramentos que facilitem as relações e resolvam os conflitos entre os atores envolvidos.
Bdefinir o coeficiente de produtividade a ser repassado para o consumidor.
Cdecidir o sistema de concessões dos serviços a terceiros e dar andamento às licitações.
Dinvestigar e combater práticas anticompetitivas ou abuso do monopólio concedido.
Ebuscar o bem-estar do consumidor e a melhoria da eficiência alocativa, distributiva e produtiva do setor regulado.
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GabaritoC — decidir o sistema de concessões dos serviços a terceiros e dar andamento às licitações.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Regulador: funções e limites
Gabarito: letra C. A alternativa C ("decidir o sistema de concessões dos serviços a terceiros e dar andamento às licitações") é a que não se inclui entre as funções ou objetivos do Poder Regulador. A decisão sobre concessões e a condução de licitações cabem ao poder concedente (Poder Executivo), enquanto o regulador atua na definição de regras, fiscalização e tarifas, mas não na gestão direta das contratações.
A banca testa a clara separação entre regulação e provisão: o Poder Regulador zela pelas regras, não as executa diretamente. Vamos analisar cada alternativa.
Função/Atribuição
Poder Regulador
Poder Concedente (Executivo)
Sugerir novos regramentos
✅ Sim
❌ Não
Definir coeficiente de produtividade (fator X)
✅ Sim
❌ Não
Decidir sistema de concessões e conduzir licitações
❌ Não
✅ Sim
Investigar e combater práticas anticompetitivas
✅ Sim
❌ Não
Buscar bem-estar do consumidor e eficiência
✅ Sim
❌ Não
Alternativa A — ✅ Correta
Sugerir novos regramentos é típico das agências reguladoras. Elas propõem normas para aperfeiçoar o setor e resolver conflitos, dentro de sua competência técnica.
Alternativa B — ✅ Correta
Definir coeficientes de produtividade (ex.: fator X em tarifas de energia ou telecomunicações) é função do regulador, visando repassar ganhos de eficiência ao consumidor.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O poder de decidir o sistema de concessões e dar andamento às licitações é do poder concedente (Ministérios, Secretarias, Governos). O regulador pode auxiliar na elaboração de editais, mas a decisão e a condução do processo licitatório não lhe competem. Essa confusão é recorrente: o regulador não é o provedor, e sim o guardião das regras.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as atribuições: o candidato pode achar que o regulador "decide" concessões, mas ele apenas fiscaliza o cumprimento do contrato. A palavra "decidir" já indica o erro — reguladores não decidem, eles regulam.
Alternativa D — ✅ Correta
Investigar e combater práticas anticompetitivas é função central da regulação econômica, seja por agências setoriais ou pelo CADE. O regulador zela pela concorrência e coíbe abusos.
Alternativa E — ✅ Correta
Buscar o bem-estar do consumidor e a eficiência alocativa, distributiva e produtiva é objetivo explícito da regulação. Está na lei de criação das agências e na teoria econômica da regulação.
Dica: Lembre-se: o regulador regula, o executivo executa (concede, licita, provê). Na dúvida, pergunte: "quem toma a decisão final sobre contratar?". Se a resposta for o Estado como poder concedente, a alternativa tende a estar errada para funções do regulador.