Auditor do Estado - Economia - Tarde (Conhecimentos Específicos)
Em sua função alocativa, o governo não deve
Adeterminar os tipos e quantidades de bens públicos a serem providos para a sociedade.
Bdefinir o valor de contribuição de cada cidadão para financiar os serviços públicos.
Cprover os serviços públicos que foram escolhidos pela sociedade indiretamente por meio da escolha dos governantes via sistema eleitoral.
Dinvestir em infraestrutura, por gerarem benefícios sociais e externalidades positivas para toda sociedade.
Econceder subsídios tributários via deduções da base de cálculo do imposto sobre a renda.
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GabaritoE — conceder subsídios tributários via deduções da base de cálculo do imposto sobre a renda.
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Função Alocativa do Governo
Gabarito: letra E. Na função alocativa, o governo deve prover bens públicos e corrigir externalidades, agindo diretamente na alocação de recursos. A concessão de subsídios tributários via deduções do imposto de renda (alternativa E) é um instrumento de política fiscal com viés distributivo ou de incentivo, mas não faz parte do núcleo da função alocativa, que envolve a escolha e provisão de bens públicos, e não a renúncia fiscal.
A questão cobra a distinção clássica das três funções do governo segundo Musgrave: alocativa (provisão de bens públicos e correção de externalidades), distributiva (justiça na distribuição de renda e riqueza) e estabilizadora (controle macroeconômico). O enunciado pede o que o governo não deve fazer na função alocativa.
Alternativa A — ✅ Correta (não é o gabarito)
Determinar os tipos e quantidades de bens públicos é a essência da função alocativa: o governo decide o que ofertar coletivamente, já que o mercado não consegue alocar eficientemente bens não rivais e não excludentes.
Alternativa B — ✅ Correta (não é o gabarito)
Definir a contribuição de cada cidadão para financiar os serviços públicos é uma etapa necessária da alocação, pois sem receita não há provisão. Embora toque na distribuição, a definição de tributos para custear bens públicos está intrinsicamente ligada à decisão alocativa (quanto gastar e como pagar).
Alternativa C — ✅ Correta (não é o gabarito)
Prover os serviços públicos escolhidos indiretamente via sistema eleitoral é o mecanismo democrático de revelação de preferências por bens públicos, parte da função alocativa.
Alternativa D — ✅ Correta (não é o gabarito)
Investir em infraestrutura é um exemplo clássico de alocação: gera externalidades positivas e benefícios sociais que o mercado privado tenderia a subfornecer.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Conceder subsídios tributários via deduções da base de cálculo do imposto de renda não é uma ação típica da função alocativa. Esses subsídios são instrumentos de política fiscal que atuam como renúncia fiscal, geralmente com objetivos distributivos (reduzir desigualdades) ou de estímulo a setores específicos (função estabilizadora ou incentivadora). Na função alocativa, o governo interfere diretamente na provisão de bens públicos ou na regulação, e não por meio de benefícios fiscais sobre a renda. Além disso, subsídios tributários distorcem a alocação de recursos ao favorecer determinadas atividades em detrimento de outras, o que contraria a eficiência alocativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as funções do governo. O candidato pode achar que toda ação fiscal (incluindo subsídios) é alocativa. Lembre-se: a função alocativa é sobre provisão direta e correção de falhas de mercado; renúncias fiscais são mais ligadas à distribuição ou estabilização.