Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg060916
Banca
FGV
Órgão
CGE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado Administração - Tarde (Conhecimentos Específicos)
A transformação da administração de pessoal no serviço público é um tema relevante há mais de 30 anos e quase sempre esbarra na discussão sobre meritocracia versus estabilidade do servidor público.A manutenção do estatuto da estabilidade, em termos de administração de pessoal, justifica-se em função de seu benefício de
Adesvinculação entre remuneração e desempenho.
Bfacilitação de nepotismo e cartorialismo.
Cperda do foco no cidadão como destinatário do serviço.
Dproteção frente a perseguições políticas por parte de superiores.
Erotatividade na ocupação de cargos de chefia.
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GabaritoD — proteção frente a perseguições políticas por parte de superiores.
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Estabilidade do Servidor Público
Gabarito: letra D. A estabilidade no serviço público tem como principal benefício a proteção do servidor contra perseguições políticas e demissões arbitrárias por parte de superiores hierárquicos, garantindo a continuidade e imparcialidade da administração pública. Esse entendimento é pacífico na doutrina e na legislação (CF, art. 41).
A questão testa o conhecimento sobre os fundamentos da estabilidade, que visa assegurar que o servidor possa exercer suas funções sem temer represálias políticas, protegendo a administração de influências partidárias indevidas.
Estabilidade do servidor (CF, art. 41)
1Benefício central
Proteção contra perseguições políticas
Imparcialidade da administração
2Não se confunde com
Desvinculação remuneração × desempenho
Nepotismo ou cartorialismo
Perda de foco no cidadão
Rotatividade em chefias
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A estabilidade não promove a desvinculação entre remuneração e desempenho; pelo contrário, a administração gerencial busca vincular recompensas ao mérito. A estabilidade não interfere nessa relação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A estabilidade não facilita nepotismo ou cartorialismo; esses são desvios que a administração busca coibir por meio de leis e controles, independentemente da estabilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A estabilidade não causa perda de foco no cidadão. O foco no cidadão é um princípio do serviço público; a estabilidade, ao proteger contra ingerências políticas, pode até favorecer esse foco.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A proteção contra perseguições políticas é o benefício central da estabilidade. O servidor estável não pode ser exonerado sem justa causa ou processo administrativo, o que o resguarda de represálias por parte de superiores que queiram retaliá-lo por razões políticas. Esse é o fundamento do art. 41 da CF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A estabilidade reduz a rotatividade nos cargos públicos, especialmente nos de chefia, pois os servidores estáveis tendem a permanecer por mais tempo. A alternativa afirma o oposto.
Gabarito: letra D — a estabilidade justifica-se primordialmente pela proteção contra perseguições políticas.