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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2023

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
fg060920
Banca
FGV
Órgão
CGE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado Administração - Tarde (Conhecimentos Específicos)
Os Conselhos de Gestão de Políticas Públicas (CGPP) se fortaleceram e institucionalizaram no Brasil após a Constituição Federal de 1988, e ganharam legitimidade ao sustentar sua ação na noção de democracia deliberativa. Esse é um contraponto à democracia agregativa, assentada em preferências de eleitores, por promover a transformação da política por meio da discussão pública.Nesse sentido, os processos deliberativos em um CGPP minimizam a possibilidade de ocorrência de
  1. Asoluções inovadoras coletivas que superem o impacto da racionalidade limitada do representante político eleito.
  2. Bescolhas legitimadas pela participação, argumentação e consenso entre representantes.
  3. Cdistribuição de informações e transparência que posteriormente gerem sanção e punição.
  4. Ddecisões mais eficientes assentadas em argumentação racional justificada e submetidas a múltiplas visões.
  5. Eassimetria de informação entre políticos eleitos (representantes) e eleitores (representados) por tornar-se meio de controle social.
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GabaritoE — assimetria de informação entre políticos eleitos (representantes) e eleitores (representados) por tornar-se meio de controle social.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselhos de Gestão de Políticas Públicas e Democracia Deliberativa

Gabarito: letra E. Os processos deliberativos nos Conselhos de Gestão de Políticas Públicas (CGPP) minimizam a assimetria de informação entre representantes eleitos e eleitores, justamente por se constituírem em espaços de controle social e debate público – característica central da democracia deliberativa, que se contrapõe à democracia agregativa baseada apenas na agregação de preferências via voto.

A banca explora a compreensão do que a deliberação promove versus o que ela reduz. A alternativa correta é aquela que identifica um problema (assimetria informacional) que a deliberação ajuda a mitigar. As demais descrevem resultados que a deliberação gera, não que ela minimiza.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A deliberação tende a promover soluções inovadoras ao reunir múltiplos olhares e superar a racionalidade limitada, não a minimizar essa possibilidade. O erro está em inverter o efeito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Escolhas legitimadas por participação, argumentação e consenso são exatamente o que a deliberação produz, não o que ela evita. A alternativa confunde o resultado desejado com algo a ser minimizado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A deliberação amplia a distribuição de informações e a transparência, o que potencializa a possibilidade de sanção e punição, não a reduz. O erro é novamente trocar causa por efeito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Decisões mais eficientes, baseadas em argumentação racional e submetidas a múltiplas visões, são o objetivo dos processos deliberativos. A alternativa descreve um benefício, não algo que seja minimizado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A assimetria de informação entre políticos e eleitores é um problema clássico da democracia representativa. Os CGPP, ao funcionarem como canais de participação e controle social, reduzem essa assimetria, pois os cidadãos passam a ter acesso direto a informações e a influenciar as decisões. Isso está em linha com a noção de democracia deliberativa, que transforma preferências pelo debate público.

Gabarito: letra E.

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