Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FGV 2023
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
fg060921
Banca
FGV
Órgão
CGE-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado Administração - Tarde (Conhecimentos Específicos)
Uma discussão central da reforma do Estado está associada ao papel atribuído para que o interesse da coletividade seja alcançado.Em um continuum de modelos de ação atribuídos ao Estado, há aqueles que defendem que o Estado deve “articular um novo modelo de desenvolvimento que possa trazer para o conjunto da sociedade brasileira a perspectiva de um futuro melhor. Um dos aspectos centrais desse esforço é o fortalecimento do Estado para que sejam eficazes sua ação, no quadro de uma economia de mercado, bem como os serviços básicos que presta e as políticas de cunho social que precisa implementar [...] este deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor desse desenvolvimento.” (Brasil, PDRAE, 1995, p. 6-12).O trecho acima remete a uma noção de Estado
Acentralizador.
Bliberal.
Cinterventor.
Dregulador.
Eplanificador.
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GabaritoD — regulador.
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A Reforma do Estado e o Papel do Estado Regulador
Gabarito: letra D. O trecho do PDRAE 1995 descreve a transição do Estado interventor (produtor direto) para o Estado regulador, que atua como promotor do desenvolvimento sem ser o responsável direto pela produção de bens e serviços. Essa é a noção central da reforma gerencial brasileira, que fortalecia o Estado na função de regulação e promoção, não de produção direta.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, 1995) é o documento que fundamenta essa mudança. O trecho citado explicita que o Estado “deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor desse desenvolvimento”. Isso corresponde exatamente ao modelo de Estado regulador.
✅ Compatível (texto descreve exatamente esse modelo)
Planificador
Planejamento central
Direciona produção e investimentos
Elaboração de planos econômicos
❌ Incompatível (texto não menciona planejamento central)
Modelos de Estado
1Interventor (produtor direto)
Produz bens e serviços
Responsável direto pelo desenvolvimento
2Regulador (promotor)
Fortalece regulação e fiscalização
Promove desenvolvimento sem produzir
Descentraliza para agências
3Liberal (mínimo)
Mínima intervenção
Reduz papel estatal ao essencial
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Centralizador. A reforma gerencial buscava exatamente o oposto: descentralização, transferência de atividades para agências reguladoras e organizações sociais, e maior autonomia. O PDRAE preconizava a descentralização administrativa, não a centralização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Liberal. O Estado liberal prega mínima intervenção, reduzindo o papel estatal ao essencial. O texto, porém, defende o fortalecimento do Estado para “que sejam eficazes sua ação, no quadro de uma economia de mercado, bem como os serviços básicos que presta e as políticas de cunho social”. Há uma ação ativa do Estado, ainda que não como produtor direto – o que não se confunde com liberalismo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Interventor. O Estado interventor é aquele que atua diretamente na economia como produtor de bens e serviços. O trecho afirma exatamente o contrário: “deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços”. Portanto, a noção não é de Estado interventor.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Regulador. O Estado regulador atua como promotor do desenvolvimento, estabelecendo regras, fiscalizando e estimulando o mercado, sem assumir a produção direta. É exatamente o que o PDRAE propõe: fortalecer o Estado na função de promotor, em vez de executor direto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Planificador. O Estado planificador (planejador) centraliza o planejamento econômico e social, frequentemente associado a modelos de economia planificada. A reforma gerencial, ao contrário, adota mecanismos de mercado e descentralização, não se limitando a um planejamento centralizado. O texto fala em “promotor”, não em “planificador”.
PEGA ESSA DICA!
A reforma gerencial brasileira (PDRAE 1995) distingue três papéis do Estado: produtor (interventor), regulador (promotor) e mínimo (liberal). Memorize que o Estado regulador normatiza e fiscaliza, mas não executa diretamente. Nas provas, atente para expressões como “promotor”, “indutor”, “regulador” – elas apontam para o modelo regulatório.