Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FGV 2023
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
fg060970
Banca
FGV
Órgão
CGM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Ômega foram instados a se manifestar sobre o conteúdo dos princípios fundamentais expressamente veiculados no Título I da Constituição da República de 1988. O grupo Alfa defendeu que a forma de Estado adotada foi mencionada no rol desses princípios. O grupo Beta observou que a forma de governo foi objeto de previsão específica. O grupo Ômega, por sua vez, defendeu que o sistema de governo foi expressamente contemplado.Ao final da gincana, o júri observou, corretamente, em relação às afirmações dos grupos, que:
Asomente as afirmações dos grupos Alfa e Ômega estavam corretas;
Bsomente as afirmações dos grupos Alfa e Beta estavam corretas;
Csomente a afirmação do grupo Ômega estava correta;
Dsomente a afirmação do grupo Beta estava correta;
Eas afirmações de todos os grupos estavam corretas.
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GabaritoB — somente as afirmações dos grupos Alfa e Beta estavam corretas;
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Princípios Fundamentais da CF/88
Gabarito: letra B. O Título I da Constituição Federal de 1988 (arts. 1º a 4º) elenca os princípios fundamentais. O art. 1º estabelece, respectivamente, a forma de estado (Federação) e a forma de governo (República), confirmando as afirmações dos grupos Alfa e Beta. Já o sistema de governo (presidencialismo) não está expressamente previsto nesse Título I, o que torna incorreta a afirmação do grupo Ômega.
A banca testa o conhecimento literal dos dispositivos que compõem o Título I da CF/88, especialmente o art. 1º, que dispõe sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
Critério
Grupo Alfa
Grupo Beta
Grupo Ômega
Afirmação
Forma de Estado (Federação)
Forma de Governo (República)
Sistema de Governo (Presidencialismo)
Previsto no Título I?
[+] Sim (art. 1º)
[+] Sim (art. 1º)
[-] Não
Correta?
[+] Sim
[+] Sim
[-] Não
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Alfa e Ômega estão corretos. Incorreta porque Ômega erra ao dizer que o sistema de governo está expressamente no Título I. O presidencialismo, embora seja o sistema adotado, está previsto em outros artigos (ex.: art. 76) e não consta no rol dos princípios fundamentais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Alfa acerta ao citar a forma de estado (Federação) e Beta acerta ao citar a forma de governo (República), ambas expressas no art. 1º da CF/88. Ômega erra, conforme explicado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que apenas Ômega está correto. Ômega está errado, e tanto Alfa quanto Beta estão corretos, portanto esta alternativa é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Beta está correto. Alfa também está correto, pois a forma de estado (Federação) está expressa no Título I.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que todos os grupos estão corretos. Ômega não está correto, logo a alternativa é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir 'sistema de governo' (presidencialismo) com 'forma de governo' (república) e achar que ambos estão no Título I. No entanto, a CF/88 só expressa a forma de governo (república) e a forma de estado (federação) no art. 1º; o sistema presidencialista não integra esse rol, embora seja adotado pela Constituição em outros dispositivos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o conteúdo do Título I da CF/88 (arts. 1º a 4º) e saiba diferenciar: forma de estado (Federação), forma de governo (República), sistema de governo (Presidencialismo) e regime de governo (Democracia). As bancas adoram cobrar essa classificação.
MNEMÔNICO
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SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
Direito Constitucional — Fundamentos da República (art. 1º CF/88)