Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2023
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fg060972
Banca
FGV
Órgão
CGM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Joana, Maria e Antônio travaram um debate a respeito de algumas características dos direitos sociais à luz da sistemática constitucional. Joana sustentava que, na maior parte das vezes, mas não sempre, assumiam contornos prestacionais. Maria defendia que direitos dessa natureza são sempre compreendidos na perspectiva do agregado social, não sendo possível perquirir a sua fruição, ou não, em uma perspectiva individualista. Antônio, por sua vez, defendia que as liberdades fundamentais e os direitos sociais devem ser compreendidos na perspectiva da indivisibilidade dos direitos fundamentais.Inês, ao analisar as afirmações apresentadas, concluiu, corretamente, que:
Atodas estão certas;
Bsomente as afirmações de Joana e Antônio estão certas, enquanto a de Maria está errada;
Csomente a afirmação de Maria está certa, enquanto as de Joana e Antônio estão erradas;
Dsomente a afirmação de Joana está certa, enquanto as de Maria e Antônio estão erradas;
Esomente as afirmações de Maria e Antônio estão certas, enquanto a de Joana está errada.
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GabaritoB — somente as afirmações de Joana e Antônio estão certas, enquanto a de Maria está errada;
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Direitos Sociais
Gabarito: letra B. Apenas as afirmações de Joana e Antônio estão corretas. Joana acertou ao dizer que os direitos sociais, na maior parte das vezes, assumem contornos prestacionais (mas nem sempre). Antônio acertou ao afirmar a indivisibilidade entre liberdades fundamentais e direitos sociais. Maria errou ao sustentar que tais direitos são sempre compreendidos na perspectiva do agregado social, sendo impossível a fruição individual, o que contraria a doutrina.
Afirmação de Joana — ✅ Correta
Joana afirmou que os direitos sociais, "na maior parte das vezes, mas não sempre, assumiam contornos prestacionais". Segundo a doutrina constitucional, os direitos sociais geralmente exigem prestações estatais (saúde, educação, etc.), mas existem exceções, como o direito à moradia, que pode ser exercido sem prestação direta do Estado. A afirmação está em linha com o entendimento de que "os direitos sociais, na maior parte das vezes, mas não sempre, assumem contornos prestacionais" (conteúdo de apoio).
Afirmação de Maria — ❌ Incorreta
Maria defendeu que "direitos dessa natureza são sempre compreendidos na perspectiva do agregado social, não sendo possível perquirir a sua fruição, ou não, em uma perspectiva individualista". Isso está errado. A doutrina ensina que "os direitos sociais nem sempre são compreendidos na perspectiva do agregado social, sendo possível perquirir a sua fruição em uma perspectiva individualista". Exemplo: uma pessoa pode buscar tratamento médico para si mesma, exercendo o direito à saúde de forma individual, sem considerar o impacto coletivo. Maria cometeu uma generalização indevida.
Afirmação de Antônio — ✅ Correta
Antônio afirmou que "as liberdades fundamentais e os direitos sociais devem ser compreendidos na perspectiva da indivisibilidade dos direitos fundamentais". Isso é correto: a doutrina sustenta que "as liberdades fundamentais e os direitos sociais devem ser compreendidos na perspectiva da indivisibilidade dos direitos fundamentais", ou seja, são interdependentes e igualmente importantes, não podendo um prevalecer sobre o outro.
Conclusão: Corretas: Joana e Antônio. Errada: Maria. Portanto, o gabarito é a letra B.
Afirmação
Conteúdo
Análise
Conclusão
Joana
Direitos sociais, na maior parte das vezes, assumem contornos prestacionais (mas nem sempre).
Correta: há exceções, como o direito à moradia sem prestação estatal direta.
✅ Correta
Maria
Direitos sociais são sempre compreendidos na perspectiva do agregado social, sem fruição individual.
Incorreta: é possível fruição individual (ex.: saúde).
❌ Incorreta
Antônio
Liberdades fundamentais e direitos sociais devem ser compreendidos na perspectiva da indivisibilidade dos direitos fundamentais.
Correta: são interdependentes e igualmente importantes.
✅ Correta
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao fazer Maria afirmar que os direitos sociais são sempre coletivos. O candidato pode achar que direitos sociais são sempre prestacionais e coletivos, mas a doutrina admite fruição individual. Lembre-se: "nem sempre" é a palavra-chave.