Descentralização de Créditos Orçamentários
Gabarito: letra A. A descentralização de créditos orçamentários é a movimentação de dotações entre unidades administrativas do mesmo órgão ou entre órgãos distintos, mantendo-se o vínculo com o objetivo do programa original. Por isso, a operação deve assegurar que as dotações sejam empregadas integralmente na consecução desse objetivo, conforme o princípio da especificação orçamentária e a finalidade do crédito descentralizado.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descentralização não altera a programação; apenas transfere a dotação para outra unidade executora, mas o recurso continua vinculado ao mesmo programa e objetivo. Portanto, a afirmação está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A descentralização ocorre na fase de execução orçamentária, não na fixação da despesa. A fixação da despesa é feita na lei orçamentária (dotação inicial); a descentralização é um ato posterior, durante a execução.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não existem regras especiais para o empenho em razão da descentralização. O empenho segue as normas gerais de execução orçamentária; a descentralização apenas movimenta o crédito entre unidades, sem impactar as regras de empenho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descentralização de crédito é instituto distinto de transferência e transposição. A transferência é a movimentação entre órgãos ou entidades, a transposição é a readequação dentro da mesma categoria de programação, enquanto a descentralização tem conceito próprio e finalidade específica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O registro da descentralização independe da publicação da programação financeira. A programação financeira é instrumento de planejamento, mas a descentralização pode ser registrada a qualquer tempo durante a execução orçamentária, desde que respeitados os limites legais.