Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FGV 2023
Contabilidade Geral›Balanço Patrimonial
Código
fg061020
Banca
FGV
Órgão
CGM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Uma empresa foi processada por três supostas violações:(a) uso não autorizado de uma marca registrada e a reivindicação é de R$ 100 milhões;(b) não pagamento de uma gratificação a 2.000 empregados que foram demitidos, no montante de R$ 50 milhões; e(c) prejuízos ambientais causados pela deposição de resíduos no rio próximo à fábrica em que ambientalistas estão reivindicando danos e custos de despoluição do rio.Os advogados da empresa acreditam que nem todos os casos têm a mesma chance de ocorrerem e comunicou à empresa a seguinte avaliação:Ação 1: As chances desse processo são remotas.Ação 2: É provável que a empresa tenha que pagar os empregados demitidos, mas a melhor estimativa do montante seria de R$ 30 milhões.Ação 3: Não há nenhuma lei que obrigue uma entidade a pagar por tais danos, somente políticas ambientais da empresa e propagandas nas mídias (obrigação não formalizada), contudo, o valor dos danos não pode ser estimado com confiabilidade.Considerando as informações apresentadas, a empresa deve:
Adivulgar em notas explicativas todas as ações, sem a necessidade de provisionamento de valores;
Bprovisionar a ação 2 no valor de R$ 50 milhões e divulgar em nota explicativa a ação 3;
Cprovisionar a ação 2 no valor de R$ 50 milhões, sem a necessidade de divulgação em notas explicativas das ações 1 e 3;
Dprovisionar a ação 2 no valor de R$ 30 milhões, divulgar em nota explicativa a ação 3 e para a ação 1 nenhuma divulgação é exigida;
Eprovisionar as ações 1 e 2 no valor de R$ 100 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente, e para a ação 3 nenhuma divulgação é exigida.
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GabaritoD — provisionar a ação 2 no valor de R$ 30 milhões, divulgar em nota explicativa a ação 3 e para a ação 1 nenhuma divulgação é exigida;
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Provisões e Passivos Contingentes (CPC 25)
Gabarito: letra D. Conforme o CPC 25, a empresa deve reconhecer uma provisão para perdas prováveis e com valor mensurável confiavelmente (Ação 2 – R$ 30 milhões), divulgar em notas explicativas os passivos contingentes com perda possível (Ação 3) e nada fazer para perdas remotas (Ação 1).
A banca testa a correta aplicação do CPC 25 quanto ao tratamento contábil de contingências. O ponto central é distinguir o grau de probabilidade e a confiabilidade da estimativa. A regra é:
Probabilidade remota → nenhuma divulgação ou reconhecimento.
Probabilidade possível → divulgação em notas explicativas, sem reconhecimento no passivo.
Probabilidade provável → reconhecimento de uma provisão no passivo, pelo melhor valor estimado, desde que mensurável com confiabilidade.
CPC 25 (R1) – itens 15, 23 e 27 (base conceitual):"Uma provisão deve ser reconhecida quando: (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.""Passivos contingentes não devem ser reconhecidos no balanço patrimonial, mas devem ser divulgados em notas explicativas, a menos que a possibilidade de saída de recursos seja remota."
Ação 1 – ❌ Perda remota: Nenhuma divulgação
Os advogados afirmam que as chances de perda são remotas. Remota significa a possibilidade de saída de recursos é muito baixa. Nesse caso, nem reconhecimento nem divulgação são exigidos.
Ação 2 – ✅ Probável e mensurável: Provisionar por R$ 30 milhões
A perda é considerada provável e o valor pode ser estimado com confiabilidade. A melhor estimativa é R$ 30 milhões, e não R$ 50 milhões (valor da reivindicação). A provisão deve refletir a melhor estimativa do desembolso, não o valor pedido. Portanto, a provisão correta é de R$ 30 milhões.
Ação 3 – ❌ Possível ou não mensurável: Divulgar em notas explicativas
Não há obrigação legal formalizada (apenas políticas e propaganda). A ausência de mensuração confiável impede o reconhecimento como provisão. Contudo, a probabilidade de perda não é remota (afinal, o dano pode ser exigido com base em práticas anteriores), caracterizando um passivo contingente que deve ser divulgado em notas explicativas.
Ação
Probabilidade
Tratamento Contábil
Valor (R$)
Ação 1 (marca registrada)
Remota
Nenhuma divulgação
—
Ação 2 (gratificação)
Provável
Provisão (melhor estimativa)
30 milhões
Ação 3 (danos ambientais)
Possível / não mensurável
Divulgação em notas explicativas
—
Contingências (CPC 25): Remota (Nenhuma divulgação, Nenhum reconhecimento); Possível (Divulgação em notas explicativas, Nenhum reconhecimento); Provável (Reconhecimento de provisão, Melhor valor estimado)
Análise das alternativas
A) ❌ Incorreta. Não se deve divulgar todas as ações: a de perda remota (Ação 1) dispensa qualquer divulgação.
B) ❌ Incorreta. Provisiona a Ação 2 pelo valor errado (R$ 50 milhões) e não menciona a divulgação da Ação 1, que não é necessária. O provisionamento correto é pelo valor estimado (R$ 30 milhões).
C) ❌ Incorreta. Provisiona a Ação 2 em R$ 50 milhões e não divulga a Ação 3, que requer divulgação.
D) ✅ Correta. Provisiona a Ação 2 pelo valor correto (R$ 30 milhões), divulga em nota explicativa a Ação 3 (passivo contingente possível) e não divulga a Ação 1 (remota).
E) ❌ Incorreta. Provisiona a Ação 1 (remota não deve ser provisionada) e erra o valor das ações 1 e 2 (R$ 100 milhões e R$ 50 milhões).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o valor do provisionamento da Ação 2: o candidato pode usar o valor da reivindicação (R$ 50 milhões) em vez da melhor estimativa (R$ 30 milhões). Lembre que provisão é registrada pelo valor mais provável de desembolso, não pelo valor exigido.