Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FGV 2023
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
fg061037
Banca
FGV
Órgão
CGM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços.Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço público.À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no MCASP, a entidade pública deve considerar que:
Aa divulgação em notas explicativas deve ser feita caso se avalie que a probabilidade de êxito é remota;
Bcomo se trata de uma receita possível, o ativo contingente deverá ser reconhecido quando o recurso for arrecadado;
Cse a entrada de recursos for considerada provável, o ativo contingente deverá ser registrado em contas de controle;
Duma contingência ativa deverá ser reconhecida se o êxito no processo for considerado possível;
Euma VPA deve ser reconhecida quando o jurídico considerar que há probabilidade de ganho do processo.
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GabaritoC — se a entrada de recursos for considerada provável, o ativo contingente deverá ser registrado em contas de controle;
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Ativos Contingentes no Setor Público (MCASP)
Gabarito: letra C. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), ativos contingentes não são reconhecidos no balanço patrimonial. Quando a entrada de recursos for considerada provável, o ativo contingente deve ser divulgado em notas explicativas e registrado em contas de controle (contas de compensação). Nas demais probabilidades (possível ou remota), apenas se divulga (ou nada se faz).
A definição de ativo contingente no setor público é dada pela NBC TSP 03, item 40:
NBC-TSP-03-40
NBC TSP 03 item 40: Ativos contingentes usualmente decorrem de eventos não planejados ou inesperados que (a) não estejam totalmente sob controle da entidade e (b) que dão origem a possibilidade da entrada de recursos econômicos ou potencial de serviços para a entidade. Um exemplo corresponde a uma reivindicação da entidade por meio de processos legais, em que o resultado é incerto.
O tratamento contábil segue o MCASP (Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais): não reconhecimento no balanço, mas controle extra patrimonial quando provável.
Probabilidade de êxito
Tratamento contábil (MCASP)
Registro em contas de controle
Divulgação em notas explicativas
Remota
Não reconhece
Não
Não
Possível
Não reconhece
Não
Sim
Provável
Não reconhece
Sim
Sim
Praticamente certa
Reconhece (ativo/VPA)
Não (já no balanço)
Não (já evidenciado)
Ativo contingente (MCASP)
1Probabilidade de êxito
Provável
Notas explicativas
Contas de controle
Possível
Notas explicativas
Remota
Nada se faz
2Reconhecimento
Não reconhece no balanço
Praticamente certa → ativo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A divulgação em notas explicativas para ativos contingentes é exigida quando a probabilidade de êxito é provável, e não remota. Se remota, a entidade não precisa divulgar. Portanto, a alternativa inverte o critério.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ativos contingentes não são reconhecidos no balanço até que a entrada de recursos seja praticamente certa. A arrecadação é o recebimento efetivo; antes disso, se a entrada é apenas possível (ou provável), não se reconhece o ativo. A alternativa confunde o momento de reconhecimento com o recebimento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Quando a entrada de recursos é considerada provável, o MCASP determina que o ativo contingente não seja reconhecido no balanço, mas sim divulgado em notas explicativas e registrado em contas de controle (contas de compensação). Isso permite o controle do direito potencial sem impactar o patrimônio líquido até a confirmação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Uma contingência ativa não é reconhecida quando o êxito é apenas possível. O reconhecimento no balanço só ocorre quando a entrada de recursos é praticamente certa (probabilidade muito alta). Para possibilidade, apenas divulga-se (se relevante).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) decorrente de ativo contingente só é reconhecida quando o ativo é reconhecido, isto é, quando a entrada é praticamente certa. A mera probabilidade de ganho (mesmo que provável) não autoriza o reconhecimento da VPA; apenas a divulgação em notas.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)