Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FGV 2023
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
fg061038
Banca
FGV
Órgão
CGM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como espaço de memória da cidade e também como sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além de seu valor cultural.À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse imóvel:
Adeve ser registrado separadamente de acordo com os potenciais de uso;
Bdeve ser reconhecido e mensurado na mesma base de outros ativos imobilizados;
Cdeve ser tratado contabilmente sob a condição de propriedade para investimento;
Dé de difícil mensuração, a qual carece de normatização específica;
Enão está sujeito a depreciação em decorrência da sua vida útil indefinida.
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GabaritoB — deve ser reconhecido e mensurado na mesma base de outros ativos imobilizados;
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Tratamento Contábil de Edifício Histórico com Uso Misto (MCASP)
Gabarito: letra B. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), ativos imobilizados que possuem potencial de serviços – como um edifício histórico utilizado também como sede administrativa – devem ser reconhecidos e mensurados na mesma base de outros ativos imobilizados. O imóvel não se enquadra como propriedade para investimento, nem está isento de depreciação, e sua mensuração segue as regras gerais do ativo imobilizado.
O edifício histórico é classificado como bem de uso especial (utilizado para a execução dos serviços públicos), devendo ser registrado no ativo imobilizado pelo custo ou valor reavaliado. O fato de possuir valor cultural adicional não altera seu tratamento contábil, pois ele também gera benefícios econômicos ou serviços (potencial de serviços) para a entidade.
Alternativa
Descrição
Conformidade com o MCASP
Justificativa
A
Registrar separadamente os potenciais de uso
❌ Incorreta
O MCASP não exige segregação de potenciais de uso de um mesmo ativo imobilizado.
B
Reconhecer e mensurar na mesma base de outros ativos imobilizados
✅ Correta
Atende ao tratamento padrão do MCASP para ativos imobilizados com potencial de serviços.
C
Tratar como propriedade para investimento
❌ Incorreta
O imóvel é usado como sede administrativa, não para auferir aluguel ou valorização.
D
Mensuração de difícil execução, carente de normatização
❌ Incorreta
O MCASP normatiza ativos imobilizados, inclusive bens históricos.
E
Não sujeito a depreciação por vida útil indefinida
❌ Incorreta
A depreciação é aplicável conforme a vida útil estimada, mesmo para bens históricos com uso administrativo.
Ativo imobilizado (MCASP): Bem de uso especial (Sede administrativa, Potencial de serviços); Mensuração (Custo ou valor reavaliado, Depreciação conforme vida útil); Valor cultural adicional (Não altera tratamento, Não exige segregação)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Não há exigência no MCASP de registrar separadamente os diferentes potenciais de uso de um mesmo ativo imobilizado. O imóvel é um bem único; seu uso para serviços públicos e como espaço de memória não justifica segregação no registro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reflete o tratamento padrão do MCASP para ativos imobilizados: reconhecimento como ativo imobilizado (por atender ao conceito de controle, benefício futuro e mensuração confiável) e mensuração pelo custo ou valor reavaliado, depreciado conforme a vida útil. O potencial de serviços e o valor cultural coexistem, mas a base de mensuração é a mesma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propriedade para investimento é aquela mantida para auferir aluguel ou valorização do capital, não para uso na prestação de serviços públicos. O imóvel é utilizado como sede administrativa, o que o exclui dessa categoria (NBC TSP 06, item 67 trata da reclassificação para propriedade para investimento quando cessa a ocupação; aqui há ocupação).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O MCASP oferece normatização para ativos imobilizados, inclusive para bens históricos. A mensuração não é considerada de difícil execução a ponto de carecer de norma específica; aplicam-se os critérios de custo ou valor justo, com depreciação quando houver potencial de serviços.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Bens históricos com potencial de serviços (uso administrativo) estão sujeitos a depreciação, pois consomem benefícios econômicos ao longo do tempo. A vida útil pode ser longa, mas não é indefinida; o MCASP determina a depreciação desses ativos. A isenção de depreciação só se aplica a bens que não geram benefícios futuros (ex.: alguns monumentos sem uso administrativo).
PEGA ESSA DICA!
Na prova, identifique se o bem histórico é usado para fins administrativos ou é puramente cultural. Se houver uso administrativo, o tratamento é de ativo imobilizado comum, com depreciação. Se for apenas cultural (sem prestação de serviços), pode ser classificado como ativo intangível (direito de uso) ou não ser depreciado, conforme o caso.