MCASP - Mensuração de Estoques
Gabarito: letra E. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que, como regra geral, os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo histórico e o valor realizável líquido. Essa é a mesma diretriz das normas internacionais (IPSAS 12) e das NBC TSP, aplicáveis ao setor público.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O custo corrente de reposição não é a base de mensuração pós-aquisição prevista no MCASP. A alternativa erra ao afirmar que se deve usar "dos dois o maior" — a regra correta é o menor entre custo e valor realizável líquido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O preço médio ponderado é um método de custeio (fluxo de custos), não uma base de mensuração. O MCASP não emprega esse conceito para definir o valor contábil dos estoques após o reconhecimento inicial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não existe a figura do "preço presumido" no MCASP para mensuração de estoques. A entidade não pode adotar uma política arbitrária; a regra é objetiva: menor entre custo e valor realizável líquido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O valor justo na data da aquisição é usado apenas no reconhecimento inicial de alguns ativos (ex.: doações recebidas). Para a mensuração subsequente de estoques, o MCASP determina o valor realizável líquido, não o valor justo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O MCASP, em linha com o NBC TSP 39 (Estoques), determina que os estoques sejam mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido. Essa é a regra geral para assegurar que os ativos não estejam registrados por valor superior ao que se espera recuperar com sua venda ou uso na prestação de serviços.
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente a regra geral de mensuração dos estoques no MCASP é a letra E (valor realizável líquido, dos dois o menor).