Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2023

Custos no Setor Público – NBC TSP 34

Gabarito: letra D. A NBC TSP 34 – Custos no Setor Público estabelece que um modelo de gerenciamento de custos deve adotar uma base regular para a geração de informações, assegurando que os dados de custos sejam produzidos de forma sistemática e periódica, fundamentais para a tomada de decisão e a prestação de contas (accountability).

Análise das alternativas

• Alternativa A – ❌ Incorreta: A norma não impõe prioridade a um sistema de acumulação contínuo. A escolha do sistema de acumulação (por ordem de produção, por processo, etc.) depende das necessidades de informação e das características da entidade, não sendo um requisito geral do modelo.

• Alternativa B – ❌ Incorreta: A NBC TSP 34 orienta que os centros de responsabilidade sejam definidos com base na estrutura organizacional e nos objetivos de controle, e não que sejam minimizados. A minimização poderia comprometer a alocação adequada dos custos.

• Alternativa C – ❌ Incorreta: Embora a integração com metas fiscais seja relevante, a NBC TSP 34 não estabelece que os relatórios de custos devam ser integrados às metas e limites fiscais como requisito para a concepção do modelo. A integração é um aspecto operacional posterior.

• Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO: A NBC TSP 34 determina que a geração de informações de custos deve ocorrer em base regular** – ou seja, de forma periódica e consistente – para atender aos usuários e subsidiar a gestão. Essa é uma diretriz fundamental do modelo.

• Alternativa E – ❌ Incorreta: O modelo baseado em atividades (ABC) é uma metodologia possível, mas não obrigatória. A NBC TSP 34 não define parâmetros para um modelo específico; a entidade pode escolher a abordagem mais adequada à sua realidade, desde que atenda aos princípios gerais da norma.

Gabarito: letra D – A alternativa que reflete corretamente a orientação da NBC TSP 34.