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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg061044
Banca
FGV
Órgão
CGM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Uma entidade pública contratou uma consultoria para avaliar a aderência dos seus procedimentos contábeis no contexto da convergência às normas internacionais aplicadas ao setor público. Ao avaliar as demonstrações contábeis emitidas pela entidade, à luz da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, a consultoria verificou a inclusão de demonstrações e informações adicionais às exigidas na referida norma, a exemplo:
  1. Ada demonstração do resultado;
  2. Bda demonstração dos fluxos de caixa;
  3. Cde informação comparativa com o período anterior;
  4. Dde notas explicativas acerca das políticas contábeis;
  5. Edo balanço financeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — do balanço financeiro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP 11 – Demonstrações Contábeis Exigidas

Gabarito: letra E. O Balanço Financeiro é uma demonstração exigida pela Lei nº 4.320/1964, mas não integra o conjunto mínimo de demonstrações contábeis previsto na NBC TSP 11 (Apresentação das Demonstrações Contábeis), que se alinha às IPSAS. As demais alternativas (Demonstração do Resultado, Fluxos de Caixa, Informação Comparativa e Notas Explicativas) são obrigatórias pela referida norma, não constituindo informações adicionais.

A banca testa o conhecimento do rol de demonstrações exigido pela NBC TSP 11, em contraste com as demonstrações tradicionais da contabilidade pública brasileira, como o Balanço Financeiro.

Demonstração

NBC TSP 11 (IPSAS)

Lei 4.320/1964

Balanço Patrimonial

Exigida

Exigida

Demonstração do Resultado

Exigida

—

Demonstração das Mutações no PL

Exigida

—

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Exigida

—

Notas Explicativas

Exigida

—

Informação Comparativa

Exigida

—

Balanço Financeiro

—

Exigida

Balanço Orçamentário

—

Exigida

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Demonstração do Resultado (ou Demonstração do Resultado Abrangente) é uma das demonstrações primárias exigidas pela NBC TSP 11, não sendo considerada adicional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Demonstração dos Fluxos de Caixa é obrigatória conforme a NBC TSP 11, portanto não é informação adicional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Informação Comparativa com o período anterior é requisito básico da NBC TSP 11 (item 38 e seguintes), não sendo adicional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis, exigidas pela NBC TSP 11 (item 46 e seguintes).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Balanço Financeiro é uma demonstração prevista na Lei 4.320/1964 (art. 103) para registro das receitas e despesas orçamentárias, bem como dos ingressos e dispêndios extraorçamentários. Não faz parte do conjunto mínimo estabelecido pela NBC TSP 11, que adota as IPSAS como referência. Por isso, sua inclusão constitui informação adicional.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode imaginar que todas as demonstrações listadas fazem parte do padrão internacional, mas o Balanço Financeiro é um resquício da legislação orçamentária brasileira, não previsto na NBC TSP 11. Memorize: NBC TSP 11 exige Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas e Informação Comparativa; Balanço Financeiro e Balanço Orçamentário são adicionais exigidos por lei específica.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra E.

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