Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg061044
Banca
FGV
Órgão
CGM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Uma entidade pública contratou uma consultoria para avaliar a aderência dos seus procedimentos contábeis no contexto da convergência às normas internacionais aplicadas ao setor público. Ao avaliar as demonstrações contábeis emitidas pela entidade, à luz da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, a consultoria verificou a inclusão de demonstrações e informações adicionais às exigidas na referida norma, a exemplo:
Ada demonstração do resultado;
Bda demonstração dos fluxos de caixa;
Cde informação comparativa com o período anterior;
Dde notas explicativas acerca das políticas contábeis;
Edo balanço financeiro.
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GabaritoE — do balanço financeiro.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TSP 11 – Demonstrações Contábeis Exigidas
Gabarito: letra E. O Balanço Financeiro é uma demonstração exigida pela Lei nº 4.320/1964, mas não integra o conjunto mínimo de demonstrações contábeis previsto na NBC TSP 11 (Apresentação das Demonstrações Contábeis), que se alinha às IPSAS. As demais alternativas (Demonstração do Resultado, Fluxos de Caixa, Informação Comparativa e Notas Explicativas) são obrigatórias pela referida norma, não constituindo informações adicionais.
A banca testa o conhecimento do rol de demonstrações exigido pela NBC TSP 11, em contraste com as demonstrações tradicionais da contabilidade pública brasileira, como o Balanço Financeiro.
Demonstração
NBC TSP 11 (IPSAS)
Lei 4.320/1964
Balanço Patrimonial
Exigida
Exigida
Demonstração do Resultado
Exigida
—
Demonstração das Mutações no PL
Exigida
—
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Exigida
—
Notas Explicativas
Exigida
—
Informação Comparativa
Exigida
—
Balanço Financeiro
—
Exigida
Balanço Orçamentário
—
Exigida
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Demonstração do Resultado (ou Demonstração do Resultado Abrangente) é uma das demonstrações primárias exigidas pela NBC TSP 11, não sendo considerada adicional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Demonstração dos Fluxos de Caixa é obrigatória conforme a NBC TSP 11, portanto não é informação adicional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Informação Comparativa com o período anterior é requisito básico da NBC TSP 11 (item 38 e seguintes), não sendo adicional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis, exigidas pela NBC TSP 11 (item 46 e seguintes).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Balanço Financeiro é uma demonstração prevista na Lei 4.320/1964 (art. 103) para registro das receitas e despesas orçamentárias, bem como dos ingressos e dispêndios extraorçamentários. Não faz parte do conjunto mínimo estabelecido pela NBC TSP 11, que adota as IPSAS como referência. Por isso, sua inclusão constitui informação adicional.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode imaginar que todas as demonstrações listadas fazem parte do padrão internacional, mas o Balanço Financeiro é um resquício da legislação orçamentária brasileira, não previsto na NBC TSP 11. Memorize: NBC TSP 11 exige Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas e Informação Comparativa; Balanço Financeiro e Balanço Orçamentário são adicionais exigidos por lei específica.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)