Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FGV 2023
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
fg061046
Banca
FGV
Órgão
CGM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Uma dessas diferenças está nos objetivos da elaboração das demonstrações contábeis, que têm foco no fornecimento de informações úteis, tendo em vista o processo de prestação de contas e responsabilização.A elaboração de tais demonstrações de acordo com as normas definidas no MCASP é facultativa para:
Aconselhos profissionais;
Bconsórcios públicos;
Cempresas estatais dependentes;
Dfundações públicas;
Efundos públicos.
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GabaritoA — conselhos profissionais;
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Aplicação do MCASP: Obrigatoriedade vs. Facultatividade
Gabarito: letra A. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de observância obrigatória para as entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS). Conselhos profissionais, apesar de serem autarquias especiais, não fazem parte do OFSS por não receberem recursos orçamentários — logo, sua aplicação do MCASP é facultativa. As demais entidades listadas estão inseridas no OFSS e, portanto, sujeitas à obrigatoriedade.
A banca testa o conhecimento sobre o campo de aplicação do MCASP, que não é uniforme para todas as entidades do setor público. A chave está em distinguir as entidades que compõem o OFSS (obrigatório) das que estão fora dele (facultativo).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conselhos profissionais (como OAB, CRM, CREA, etc.) possuem natureza jurídica de autarquia especial, mas não integram o OFSS, pois são mantidos por contribuições próprias (anuidades) e não recebem recursos do orçamento público. Dessa forma, a elaboração das demonstrações contábeis conforme o MCASP é facultativa para essas entidades.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os consórcios públicos são entidades da administração indireta, criados por meio de contrato de consórcio entre entes federativos, e estão sujeitos ao regime de direito público. Eles integram o OFSS dos entes consorciados, sendo obrigatória a aplicação do MCASP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Empresas estatais dependentes (sociedades de economia mista ou empresas públicas que recebem recursos do orçamento para custeio de despesas de pessoal ou de capital) são parte do OFSS e, portanto, obrigadas a seguir o MCASP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fundações públicas (de direito público ou privado, instituídas e mantidas pelo poder público) são entidades da administração indireta e compõem o OFSS, estando sujeitas à obrigatoriedade do MCASP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fundos públicos (como fundos especiais, previdenciários, etc.) são vinculados a órgãos da administração direta e fazem parte do OFSS. Sua contabilidade deve obedecer ao MCASP de forma obrigatória.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode pensar que todas as autarquias são igualmente obrigadas. Contudo, as autarquias que não integram o OFSS — caso dos conselhos profissionais — estão fora da abrangência obrigatória do MCASP. A banca explora essa exceção.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)