Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FGV 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
fg061115
Banca
FGV
Órgão
CGM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Controle Interno
Um fornecedor celebrou um contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação pelo período de doze meses com um ente público. No sexto mês do período do contrato, o fornecedor apresentou um relatório de medição junto com uma nota fiscal.De acordo com os estágios da execução da despesa, ao receber essa documentação, o ente contratante deve:
Aajustar o seu cronograma de desembolso;
Bemitir uma ordem de pagamento;
Cinscrever o valor em restos a pagar processados;
Dproceder à liquidação da despesa;
Eprocessar uma nota de empenho.
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GabaritoD — proceder à liquidação da despesa;
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Estágios da Despesa Pública: Liquidação
Gabarito: letra D. Ao receber o relatório de medição e a nota fiscal, o ente contratante deve proceder à liquidação da despesa, que é o estágio em que se verifica o direito do credor com base nos documentos comprobatórios (Lei nº 4.320/1964, art. 63). O empenho já foi realizado no início do contrato; a liquidação antecede o pagamento.
A questão cobra o conhecimento da sequência dos estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. O relatório de medição e a nota fiscal são exatamente os documentos que fundamentam a liquidação, pois atestam que o serviço foi prestado conforme o contrato.
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Ajustar o cronograma de desembolso é uma atividade de planejamento financeiro, não um estágio da despesa. O recebimento da documentação não gera, por si só, a necessidade de alterar o cronograma — a fase correta é a liquidação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Emitir ordem de pagamento é o terceiro estágio (pagamento) e só ocorre após a liquidação. A documentação apresentada é justamente o insumo para a liquidação; o pagamento virá depois.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inscrever em restos a pagar processados ocorre quando a despesa foi liquidada mas não paga até o fim do exercício. No caso, a despesa ainda não foi liquidada; portanto, não há que se falar em restos a pagar.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A liquidação é o ato de verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios, como o relatório de medição e a nota fiscal. Conforme a Lei 4.320/1964, é nesse momento que se apura o valor exato a ser pago e se confirma a regularidade da prestação do serviço.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A nota de empenho já foi processada no início da contratação (ou em parcelas anteriores). O empenho é o primeiro estágio, que reserva a dotação orçamentária. Receber a medição e nota fiscal não gera novo empenho, pois a despesa já estava empenhada.