Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FGV 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
fg061118
Banca
FGV
Órgão
CGM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Controle Interno
As receitas públicas devem ser apresentadas a partir de categorias de classificação previamente definidas. A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.O item a seguir que representa o desdobramento de uma espécie de receita de natureza corrente de origem patrimonial é:
Aindenizações;
Balienação de estoques;
Calienação de bens móveis;
Dimpostos sobre o patrimônio;
Ejuros e correções monetárias.
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GabaritoE — juros e correções monetárias.
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Classificação da Receita por Natureza (Origem Patrimonial)
Gabarito: letra E. A questão pede o desdobramento (espécie) de uma receita de natureza corrente de origem patrimonial. Segundo a classificação da receita por natureza (MCASP), a origem patrimonial (1.3) abrange receitas decorrentes da exploração do patrimônio público, como aluguéis, dividendos, rendimentos de aplicações financeiras, laudêmios, concessões e permissões. "Juros e correções monetárias" são rendimentos de aplicações financeiras, portanto se enquadram perfeitamente como espécie da receita patrimonial corrente. As demais alternativas pertencem a outras origens ou categorias econômicas.
A classificação por natureza segue a estrutura: Categoria Econômica (1º dígito) → Origem (2º) → Espécie (3º) → Desdobramento (4º a 8º). Receitas correntes (1) são arrecadadas dentro do exercício e aumentam o patrimônio líquido; receitas de capital (2) são arrecadadas dentro do exercício mas não alteram o PL (fatos permutativos). A origem patrimonial é 1.3 (corrente) e 2.2? Não, 2.2 é alienação de bens (capital).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a origem patrimonial corrente por outras categorias. Indenizações são "outras receitas correntes" (1.9). Alienação de estoques e alienação de bens móveis são receitas de capital (2.2). Impostos sobre o patrimônio são receita tributária (1.1). Apenas juros e correções monetárias são efetivamente receita patrimonial corrente. Atenção: não confunda "patrimonial" com "tributária" ou "de capital".
Classificação da receita por natureza
1Categoria econômica (1º dígito)
Corrente (1) — aumenta PL
Capital (2) — não altera PL
2Origem (2º dígito)
1.1 Tributária
1.3 Patrimonial
1.9 Outras correntes
2.2 Alienação de bens
3Espécie (3º dígito) — ex.: patrimonial
Aluguéis
Dividendos
Rendimentos de aplicações
Juros e correções monetárias
Concessões e permissões
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Indenizações são classificadas como "Outras Receitas Correntes" (1.9), não como receita patrimonial. Indenizações decorrem de pagamentos por danos ou restituições, não da exploração do patrimônio público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alienação de estoques é receita de capital (origem 2.2 – Alienação de Bens). Estoques são bens móveis, e sua venda gera entrada de recursos que não aumenta o patrimônio líquido (fato permutativo). Portanto, não se trata de receita corrente patrimonial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alienação de bens móveis (ex.: veículos, máquinas) também é receita de capital (2.2). A venda de ativos permanentes não configura receita corrente, e sim de capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Impostos sobre o patrimônio (ex.: IPTU, ITR, ITCMD) são receita tributária (origem 1.1), e não patrimonial. Apesar de incidirem sobre o patrimônio, o fato gerador é a propriedade, e não a exploração do bem pelo Estado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Juros e correções monetárias decorrem de aplicações financeiras de recursos do ente público. Tais rendimentos são classificados como receita patrimonial corrente (1.3), pois representam a exploração do patrimônio financeiro do Estado.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)