Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg061138
Banca
FGV
Órgão
CGM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Controle Interno
A governança pública organizacional compreende essencialmente mecanismos postos em prática com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.Quanto a esse conceito, é correto afirmar que:
Adiferencia-se da governança de políticas públicas e de Centro de Governo, embora sejam relacionadas e interdependentes;
Bas diversas práticas que implementam as atividades de governança podem ser agrupadas em três mecanismos específicos: propaganda, transporte e contabilidade;
Ca governança é o direcionamento do esforço de gestão das organizações para resultados de interesse da sociedade, confundindo-se com a própria gestão;
Dgovernar é a realização de duas atividades: avaliar as demandas das partes interessadas e estabelecer os problemas ou serviços prioritários;
Eas diversas práticas que implementam as atividades de governança podem ser agrupadas em três mecanismos gerais: marketing, logística e finanças.
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GabaritoA — diferencia-se da governança de políticas públicas e de Centro de Governo, embora sejam relacionadas e interdependentes;
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Governança pública organizacional
Gabarito: letra A. A governança pública organizacional distingue-se da governança de políticas públicas e de Centro de Governo, embora sejam conceitos relacionados e interdependentes. Essa diferenciação está em linha com o Decreto nº 9.203/2017, que define governança pública como "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade". A governança organizacional foca na gestão interna das entidades, enquanto a governança de políticas públicas abrange o ciclo das políticas e o Centro de Governo coordena a ação governamental.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmativa está correta ao estabelecer que a governança pública organizacional se diferencia da governança de políticas públicas e de Centro de Governo, mas que são relacionadas e interdependentes. O Decreto nº 9.203/2017 e o Referencial Básico de Governança do TCU reforçam essa distinção: a governança organizacional é uma das camadas, voltada para a estrutura interna das organizações públicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta como mecanismos de governança "propaganda, transporte e contabilidade", que não correspondem aos mecanismos estabelecidos. Os mecanismos corretos, conforme o Decreto nº 9.203/2017, são liderança, estratégia e controle. O TCU também elenca: direcionar, avaliar e monitorar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que governança "confunde-se com a própria gestão". Governança e gestão são conceitos distintos: governança estabelece o direcionamento, avaliação e monitoramento; gestão executa as ações para alcançar os resultados. A governança é o sistema que orienta e controla a gestão, não se confunde com ela.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reduz o ato de governar a apenas duas atividades: avaliar demandas e estabelecer prioridades. O conceito de governança é mais amplo, incluindo também o direcionamento e o monitoramento da gestão, além da prestação de contas e da transparência (accountability).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Assim como a alternativa B, lista mecanismos equivocados: "marketing, logística e finanças". Os mecanismos de governança pública são liderança, estratégia e controle (ou direcionar, avaliar, monitorar), e não funções administrativas genéricas.
PEGA ESSA DICA!
Grave a definição legal de governança pública do Decreto nº 9.203/2017 e os três mecanismos: liderança, estratégia e controle. Eles são a base para identificar as práticas de governança organizacional e diferenciá-la de outros conceitos como governabilidade, gestão e accountability.