Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2023
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fg061166
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã
Joana sofreu os efeitos de determinada medida cautelar em uma ação judicial na qual figurava no polo passivo. Embora não tivesse formação jurídica, entendia que a decisão proferida pelo Juiz de Direito, ao restringir sua esfera jurídica antes da prolação da sentença, estaria errada à luz da prova dos autos.Ao questionar seu advogado sobre a possibilidade de a decisão do Juiz de Direito ser suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi-lhe corretamente informado que a providência alvitrada
- Anão é possível, por se tratar de ato jurisdicional.
- Bé possível, desde que o CNJ observe a maioria qualificada exigida em situações dessa natureza.
- Cnão é possível, porque a decisão que se pretende reformar não gera relevante impacto social, a justificar a atuação do CNJ.
- Dnão é possível, considerando que as medidas cautelares são provisórias e o CNJ só atua com o esgotamento da instância.
- Eé possível, desde que o Tribunal de Justiça ao qual o Juiz de Direito está vinculado, sendo comunicado da conduta, tenha se omitido.