Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações — FGV 2023
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações
- Código
- fg061194
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã
Ana, servidora recém-empossada na Câmara dos Deputados, recebeu a incumbência, de seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente ao denominado “Líder da Minoria”.Ao consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Ana concluiu corretamente que
- Aa Minoria a ser considerada é o partido ou bloco parlamentar com representação imediatamente inferior à Maioria que, em relação ao Governo, expresse posição diversa da Maioria.
- Bo Líder referido somente contará com Vice-Líderes, que poderão eventualmente receber o expediente de Ana, caso a Minoria represente mais de 10% dos Deputados Federais.
- Capesar de o referido Líder não ser formalmente reconhecido pelo Regimento Interno, possui tratamento protocolar próprio e exerce um poder de fato.
- Da Minoria a ser considerada é a reunião de parlamentares que, em relação ao governo, expressem posição diversa da Maioria.
- Eo Líder referido deve ser indicado em deliberação coletiva dos partidos e blocos parlamentares de oposição ao governo.