Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Etapas da Receita — FGV 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Etapas da Receita
Código
fg061286
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador - Tarde
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.Com relação às etapas da receita orçamentária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária, em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.( ) O lançamento não se aplica a impostos, taxas e contribuições de melhoria.( ) Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.As afirmativas são, respectivamente,
AF – V – F.
BF – V – V.
CV – F – F.
DV – V – F.
EV – F – V.
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GabaritoE — V – F – V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Etapas da Receita Orçamentária
Gabarito: letra E. A sequência correta das afirmativas é V – F – V: a previsão é a etapa de planejamento e estimativa da receita, o lançamento se aplica a impostos, taxas e contribuições de melhoria (portanto a afirmativa é falsa), e o recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro. Esse entendimento é pacífico na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A questão exige o conhecimento das quatro etapas clássicas da receita orçamentária. Vamos analisar cada afirmativa:
1ª afirmativa (Previsão): Verdadeira. A previsão consiste em planejar e estimar a arrecadação das receitas que constarão na proposta orçamentária, em conformidade com as normas técnicas e legais, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, arts. 12 e 30).
2ª afirmativa (Lançamento): Falsa. O lançamento é o ato administrativo que identifica o fato gerador, calcula o valor do tributo e identifica o sujeito passivo. Ele se aplica a impostos, taxas e contribuições de melhoria, exatamente o contrário do que a afirmativa diz. (CTN, art. 142)
3ª afirmativa (Recolhimento): Verdadeira. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores para a conta específica do Tesouro, que administra e controla a arrecadação e a programação financeira.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o sentido: diz que o lançamento "não se aplica" a impostos, taxas e contribuições de melhoria, quando na verdade é exatamente o contrário — o lançamento é o procedimento administrativo que verifica o fato gerador, calcula o valor e identifica o sujeito passivo, sendo aplicável a todas essas espécies tributárias (CTN, art. 142). Cuidado para não confundir com a arrecadação.
Agora, analisamos cada alternativa:
Afirmativa
Valor Lógico
Justificativa
Previsão
V
Planejamento e estimativa da arrecadação, conforme LRF
Lançamento
F
Aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria (CTN, art. 142)
Recolhimento
V
Transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência F – V – F está incorreta porque a primeira afirmativa é verdadeira (não falsa) e a terceira é verdadeira (não falsa). Apenas a segunda afirmativa está correta nessa sequência, mas as demais erram.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A sequência F – V – V considera a primeira afirmativa como falsa, quando na verdade é verdadeira. Portanto, incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência V – F – F considera a terceira afirmativa como falsa, mas ela é verdadeira. Logo, incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência V – V – F julga a segunda afirmativa como verdadeira, quando ela é falsa (o lançamento se aplica, sim, a impostos, taxas e contribuições de melhoria). Portanto, incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência V – F – V corresponde exatamente à verdade das afirmativas: previsão (V), lançamento (F), recolhimento (V). É a resposta correta.