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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
fg061288
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador - Tarde
O orçamento-programa, atualmente adotado no Brasil, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, pois surgiu justamente da necessidade de se planejar as ações, antes da execução orçamentária.Em relação ao orçamento-programa, analise as afirmativas a seguir.I. No orçamento-programa estão embutidos dois princípios fundamentais: o princípio da programação e o da especificação ou discriminação.II. O orçamento-programa visa a tornar-se elemento de integração entre o planejamento e a execução da ação governamental, classificando e sistematizando informações que permitam a análise de custo.III. Seus elementos essenciais são quatro: os objetivos da instituição em cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; os programas, como instrumentos de integração dos esforços governamentais para a concretização desses objetivos; os custos, medidos por meio de identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção dos resultados; e as medidas de desempenho das realizações e dos esforços despendidos na execução dos programas.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento-Programa

Gabarito: letra E (I, II e III). O orçamento-programa é o modelo atualmente adotado no Brasil, assentado na integração entre planejamento e execução orçamentária, com foco em objetivos, programas, custos e medidas de desempenho. As três afirmativas estão corretas, conforme a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.

A banca cobra o conhecimento dos princípios e elementos essenciais do orçamento-programa. Vamos analisar cada item.

1Princípios
Programação (planejamento prévio)
Especificação (dotações detalhadas)
2Finalidade
Integrar planejamento e execução
Análise de custos
Avaliação de resultados
3Elementos essenciais
Objetivos da instituição
Programas
Custos
Medidas de desempenho
Orçamento-programa
LEVELsoulevel.com.br
Orçamento-programa: Princípios (Programação (planejamento prévio), Especificação (dotações detalhadas)); Finalidade (Integrar planejamento e execução, Análise de custos, Avaliação de resultados); Elementos essenciais (Objetivos da instituição, Programas, Custos, Medidas de desempenho)

Afirmativa I — ✅ Correta

O orçamento-programa incorpora dois princípios fundamentais: o princípio da programação, que exige que o orçamento seja elaborado com base em um planejamento prévio de ações, e o princípio da especificação ou discriminação, que determina que as dotações sejam detalhadas de modo a identificar claramente os programas e projetos. Esses princípios são pilares do modelo.

Afirmativa II — ✅ Correta

O orçamento-programa tem como finalidade integrar o planejamento à execução da ação governamental, organizando as informações de forma a permitir a análise de custos e a avaliação de resultados. Ele classifica as despesas por programas e projetos, possibilitando o acompanhamento físico e financeiro.

Afirmativa III — ✅ Correta

Os elementos essenciais do orçamento-programa são quatro:

  • Objetivos da instituição: finalidades a serem alcançadas com os recursos orçamentários.

  • Programas: instrumentos que integram esforços para concretizar os objetivos.

  • Custos: identificação dos meios e insumos necessários para obter os resultados.

  • Medidas de desempenho: indicadores que avaliam a eficiência, eficácia e efetividade das ações.

Essa estrutura é consagrada na literatura de orçamento público.

PEGA ESSA DICA!

Decore os quatro elementos do orçamento-programa: objetivos, programas, custos e medidas de desempenho. Em provas, a banca costuma cobrá-los de forma direta ou como distratores em questões comparativas com outros modelos (orçamento tradicional, desempenho, base zero).

Gabarito: letra E — I, II e III.

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