Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
fg061289
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador - Tarde
Os Princípios Orçamentários têm a finalidade de estabelecer diretrizes essenciais que garantam racionalidade, eficiência e transparência aos procedimentos relacionados à criação, implementação e fiscalização do orçamento público.O Princípio Orçamentário que determina que todas as receitas previstas e despesas fixadas, durante cada exercício financeiro, devem estar reunidas em um único instrumento legal em cada nível de governo é o
Ada totalidade.
Bda universalidade.
Cda anualidade.
Ddo orçamento bruto.
Eda exclusividade.
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GabaritoA — da totalidade.
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Princípios Orçamentários: Unidade/Totalidade
Gabarito: letra A. O princípio da totalidade (ou unidade) determina que cada ente federativo deve possuir um único orçamento para cada exercício financeiro, reunindo todas as receitas e despesas em um só instrumento legal. É exatamente o que descreve o enunciado. Já o princípio da universalidade exige que o orçamento contenha todas as receitas e despesas, mas não necessariamente em um único documento.
Os princípios orçamentários são pilares que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público. A questão testa a distinção entre os mais cobrados, especialmente unidade (totalidade) e universalidade.
Princípios Orçamentários — só Princípio da Totalidade: 1; só Princípio da Universalidade: 0; Princípio da Totalidade∩Princípio da Universalidade: 0
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da totalidade (também chamado de unidade) determina que cada esfera de governo (União, Estados, DF e Municípios) elabore um único orçamento para cada exercício financeiro. Esse instrumento deve consolidar todas as receitas previstas e despesas fixadas, evitando orçamentos paralelos ou fragmentados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, mas não exige que estejam em um único instrumento. Uma lei orçamentária pode, em tese, conter vários anexos ou documentos, desde que abranja a totalidade das operações. A confusão é clássica: universalidade = conteúdo amplo; totalidade = instrumento único.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da anualidade (ou periodicidade) determina que o orçamento tenha vigência limitada a um exercício financeiro (um ano). Não trata da reunião de receitas e despesas em um único documento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio do orçamento bruto determina que as receitas e despesas sejam apresentadas em seus valores brutos, sem deduções, vedadas as consignações líquidas. Não se relaciona com a existência de um único instrumento legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da exclusividade veda que a lei orçamentária contenha matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas. Também não diz respeito à unidade documental.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os princípios da totalidade e da universalidade. A armadilha está no enunciado: "todas as receitas e despesas... reunidas em um único instrumento". O aluno que memoriza apenas que o orçamento deve conter "tudo" (universalidade) pode marcar a letra B, mas o comando pede a unidade formal do documento. Fique atento: universalidade = conteúdo total; totalidade = documento único.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade