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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg061302
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador - Tarde
Uma entidade contrata seguro para os seus ativos, por intermédio de uma corretora.De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e modificações, assinale a opção que indica, respectivamente, o valor sobre o qual a retenção será feita e de quem é o direito à dedução.
  1. AO valor que corresponde à corretagem; a corretora.
  2. BO valor do prêmio pago à seguradora; a corretora.
  3. CO valor do prêmio pago à seguradora; a companhia seguradora.
  4. DO valor do prêmio pago à seguradora, deduzida a parcela correspondente à corretagem; a corretora.
  5. EO valor do prêmio pago à seguradora, deduzida a parcela correspondente à corretagem; a companhia seguradora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O valor do prêmio pago à seguradora; a companhia seguradora.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Retenção de tributos sobre seguro – IN RFB nº 1.234/2012

Gabarito: letra C. No regime de retenção na fonte incidente sobre prêmios de seguro, a base de cálculo é o valor total do prêmio pago à seguradora, e o direito à dedução do imposto retido pertence à companhia seguradora, e não à corretora. Esse é o entendimento consolidado na legislação tributária federal, refletido na alternativa C.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A base de cálculo não é a corretagem, mas o prêmio integral. Além disso, a corretora não detém o direito à dedução; ela apenas intermedia a contratação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora acerte a base de cálculo (prêmio integral), erra ao atribuir o direito à dedução à corretora. O direito é da seguradora, que sofre a retenção.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A retenção incide sobre o prêmio pago à seguradora e é a própria seguradora quem pode deduzir o valor retido na apuração de seus tributos. Correta em ambos os aspectos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A base de cálculo indicada (prêmio menos corretagem) não corresponde à regra; a retenção é sobre o prêmio bruto. E o direito à dedução é da seguradora, não da corretora.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A base de cálculo está equivocada (prêmio menos corretagem), ainda que o direito à dedução esteja corretamente atribuído à seguradora.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o valor bruto do prêmio e o valor líquido após a comissão da corretora. Lembre-se: a retenção atinge o prêmio total pago, e o responsável tributário é a seguradora, não o intermediário.

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