Questão de Contabilidade Pública — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes — FGV 2023

Passivos Contingentes na NBC TSP 03 – Quando Não Reconhecer?

Gabarito: letra E. Passivos contingentes não são reconhecidos no balanço porque sua existência depende de eventos futuros incertos e não controláveis, conforme definição da NBC TSP 03, itens 21 e 76. A alternativa E descreve exatamente essa hipótese: "a sua existência será confirmada somente pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros, incertos e não totalmente sob o controle da entidade". As demais alternativas confundem passivo contingente com provisão ou apresentam justificativas equivocadas.

A banca testa a distinção entre provisão (reconhecida) e passivo contingente (não reconhecido). As três categorias de probabilidade definem o tratamento:

A NBC TSP 03, item 21(b), afirma que passivos contingentes não são reconhecidos porque são obrigações possíveis ou obrigações presentes que não atendem aos critérios de reconhecimento. Já o item 76(a) define:

NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes:

Art. 76 — A NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes define passivo contingente como: (a) obrigação possível que decorre de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sobre o controle da entidade; ou (b) obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque: (i) é improvável que a saída de recursos incorpore benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não é reconhecido "porque a obrigação não decorre de evento passado". Erro: o passivo contingente decorre sim de eventos passados (ex.: um processo judicial originado de um acidente ocorrido). O que impede o reconhecimento é a incerteza futura, não a ausência de evento passado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que é reconhecido "porque uma estimativa confiável pode ser realizada". Erro: estimativa confiável é condição para reconhecer uma provisão (desde que provável), mas o passivo contingente, mesmo quando mensurável, não é reconhecido se a saída for possível (não provável).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que é reconhecido "porque há certeza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro". Erro: certeza sobre prazo/valor não é condição para reconhecer passivo contingente; ao contrário, a incerteza é inerente. Se há certeza e a obrigação é presente, seria uma provisão, mas ainda assim dependeria da probabilidade de saída ser provável.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que é reconhecido "porque é provável que seja necessária a saída de recursos". Erro: quando a saída é provável, classificamos como provisão, que é reconhecida. A alternativa descreve a condição de reconhecimento de provisão, não de passivo contingente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve fielmente a definição de passivo contingente como obrigação possível, cuja confirmação depende de eventos futuros incertos e não controlados pela entidade. Nos termos da NBC TSP 03, item 76(a), essa é a hipótese em que o passivo contingente não é reconhecido. O não reconhecimento também ocorre nas condições do item (b), mas a redação da alternativa captura a essência.

Gabarito: letra E.