NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação
Gabarito: letra E. A NBC TSP 02, item 30, lista situações em que a entidade retém riscos e benefícios significativos, impedindo o reconhecimento da receita. A alternativa E descreve a retenção da titularidade legal apenas como garantia de recebimento, que é considerada risco insignificante e, portanto, não obsta o reconhecimento da receita.
NBC-TSP-02-30
Se a entidade mantiver riscos significativos de propriedade, a transação não é uma venda e a receita não deve ser reconhecida. A entidade pode reter risco significativo de propriedade de diferentes modos. Exemplos de situações em que a entidade pode reter riscos e benefícios significativos são: (a) quando a entidade retém obrigação decorrente de desempenho insatisfatório que não esteja coberto por cláusulas normais de garantia; (b) quando o recebimento da receita de venda específica for dependente da venda dos bens pelo comprador (consignação); (c) quando os bens expedidos estiverem sujeitos à instalação, sendo esta uma parte significativa do contrato que ainda não tenha sido concluída pela entidade; e (d) quando o comprador tem o direito de rescindir a compra por uma razão específica em contrato e a entidade estiver incerta acerca da probabilidade de retorno.
A banca cobra a literalidade do item 30. As alternativas A a D correspondem exatamente às alíneas do item 30, enquanto a alternativa E não está na lista e, por isso, é a exceção.
Situação (Exemplo de Retenção de Riscos e Benefícios) | Descrição (Conforme NBC TSP 02, item 30) | Retém Risco Significativo? | Impede Reconhecimento da Receita? |
|---|
A) Recebimento dependente da venda pelo comprador | Consignação (alínea b) | Sim | Sim |
B) Obrigação por desempenho insatisfatório não coberto por garantia normal | Retenção de obrigação (alínea a) | Sim | Sim |
C) Bens sujeitos à instalação significativa não concluída | Instalação pendente (alínea c) | Sim | Sim |
D) Direito de rescisão pelo comprador com incerteza de retorno | Incerteza sobre retorno (alínea d) | Sim | Sim |
E) Retenção da titularidade legal apenas como garantia de recebimento | Risco insignificante (não listado no item 30) | Não | Não (exceção) |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Corresponde à alínea (b) do item 30: recebimento dependente da revenda pelo comprador (consignação). É um exemplo de retenção de risco significativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Corresponde à alínea (a) do item 30: retenção de obrigação por desempenho insatisfatório não coberto por garantia normal. Retém risco significativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Corresponde à alínea (c) do item 30: bens sujeitos à instalação ainda não concluída pela entidade. Retém risco significativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Corresponde à alínea (d) do item 30: direito de rescisão pelo comprador e incerteza sobre retorno. Retém risco significativo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que o vendedor já transferiu os riscos e benefícios significativos e retém apenas a titularidade legal para garantir o recebimento. Essa retenção é considerada risco insignificante, não se enquadrando nas situações do item 30. Conforme entendimento contábil, a receita pode ser reconhecida nesse caso.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E