Questão de Contabilidade Pública — Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais — FGV 2023
Contabilidade Pública›Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais
Código
fg061319
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador - Tarde
Uma entidade do setor público obteve o controle de operação em transação sem contraprestação, na qual não transferiu nenhuma contraprestação. A fundamentação econômica da combinação era de aquisição.Nesse caso, a adquirente que obteve o controle na operação
Anão deve reconhecer o ágio por expectativa de rentabilidade futura.
Bdeve reconhecer o ágio por expectativa de rentabilidade futura separadamente dos passivos assumidos.
Cdeve reconhecer o ágio por expectativa de rentabilidade futura separadamente dos ativos identificáveis adquiridos.
Ddeve reconhecer o ágio por expectativa de rentabilidade futura pela diferença entre o valor justo dos ativos e o valor contábil.
Edeve reconhecer o ágio por expectativa de rentabilidade futura na proporção da geração de entradas de caixa e/ou redução nas saídas de caixa líquidas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — não deve reconhecer o ágio por expectativa de rentabilidade futura.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Combinação de negócios sem contraprestação no setor público (NBC TSP 21)
Gabarito: letra A. Quando uma entidade do setor público obtém o controle de uma operação em transação sem contraprestação e a fundamentação econômica é de aquisição, a NBC TSP 21 determina que a adquirente não deve reconhecer o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), reconhecendo, em vez disso, um ganho ou perda no resultado do período (NBC TSP 21, item 94).
A questão testa o tratamento contábil específico para combinações de negócios no setor público quando não há contraprestação — situação comum em confiscos, doações ou socorros financeiros. A norma é clara e estabelece uma exceção à regra geral de reconhecimento do goodwill.
NBC-TSP-21-94
"Quando a fundamentação econômica da combinação é de aquisição, a adquirente que obtém o controle na operação sem contraprestação em que não transfere a contraprestação não deve reconhecer o ágio por expectativa de rentabilidade futura. A adquirente deve reconhecer o ganho ou a perda no resultado do período em conformidade com o item 86."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a literalidade do item 94 da NBC TSP 21, a adquirente não reconhece o ágio (goodwill). Essa é a regra aplicável ao caso descrito: transação sem contraprestação com fundamento econômico de aquisição. Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o ágio (goodwill) deve ser reconhecido separadamente dos passivos assumidos. Contraria frontalmente o item 94, que veda o reconhecimento do goodwill nessa modalidade de combinação. O erro é acreditar que a regra geral (reconhecimento do goodwill) se aplica a todas as combinações de negócios, ignorando a exceção para transações sem contraprestação no setor público.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o ágio deve ser reconhecido separadamente dos ativos identificáveis adquiridos. Novamente, o item 94 impede o reconhecimento do goodwill. A separação entre goodwill e ativos identificáveis só faz sentido quando o goodwill é reconhecido, o que não é o caso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe que o ágio seja reconhecido pela diferença entre o valor justo dos ativos e o valor contábil. Essa diferença, se positiva, corresponderia à mais-valia (reavaliação de ativos), não ao goodwill. E, mesmo que fosse goodwill, o reconhecimento está proibido pela norma. A alternativa confunde mais-valia com goodwill e ignora a vedação do item 94.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere reconhecer o ágio na proporção da geração de entradas de caixa ou redução de saídas. Esse critério não tem amparo na NBC TSP 21 para o caso em tela. A norma determina que, quando não há contraprestação, a adquirente registra um ganho ou perda, e não um ágio calculado por fluxos de caixa futuros.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a exceção prevista no item 94 da NBC TSP 21. Em combinações de negócios sem contraprestação no setor público, o goodwill não é reconhecido, ao contrário do que ocorre nas combinações com contraprestação (regra geral). O candidato desatento aplicaria a regra geral e marcaria uma alternativa que prevê o reconhecimento do ágio. Fique atento: o contexto de "transação sem contraprestação" é a chave para identificar a exceção.