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Questão de Contabilidade Geral — Sistema Público de Escrituração Digital - SPED — FGV 2023

Contabilidade GeralSistema Público de Escrituração Digital - SPED
Código
fg061326
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador - Tarde
Com relação ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), considere os itens a seguir:I. Coordenar as atividades relacionadas ao Sped.II. Compatibilizar as necessidades dos usuários do Sped.III. Adotar as medidas necessárias para viabilizar a implantação e o funcionamento do Sped.De acordo com o Decreto nº 6.022/2007, compete(m) à Secretaria da Receita Federal:
  1. AI, somente.
  2. BI e II, somente.
  3. CI e III, somente.
  4. DII e III, somente.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competências da Secretaria da Receita Federal no SPED

Gabarito: letra E. De acordo com o art. 6º do Decreto nº 6.022/2007, compete à Secretaria da Receita Federal (SRF) coordenar as atividades, compatibilizar as necessidades dos usuários e adotar as medidas para viabilizar a implantação e funcionamento do SPED. Todos os três itens estão corretos.

O Decreto nº 6.022/2007 instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e definiu as competências da SRF em seu art. 6º. O conteúdo de apoio (resumo de auditoria fiscal) transcreve literalmente essas atribuições, confirmando que os itens I, II e III estão previstos.

Competência (art. 6º, Decreto 6.022/2007)

SRF

Coordenar as atividades do SPED

✅

Compatibilizar necessidades dos usuários

✅

Adotar medidas para implantação/funcionamento

✅

Item I — ✅ Correto

Compete à SRF coordenar as atividades relacionadas ao SPED. Essa atribuição está expressa no art. 6º do Decreto 6.022/2007.

Item II — ✅ Correto

Compatibilizar as necessidades dos usuários do SPED também é competência da SRF, conforme o mesmo dispositivo.

Item III — ✅ Correto

Adotar as medidas necessárias para viabilizar a implantação e o funcionamento do SPED é outra atribuição da SRF prevista no art. 6º.

Conclusão: Todos os três itens são corretos, portanto a alternativa que os inclui é a letra E.

Gabarito: letra E.

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