Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações — FGV 2023
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações
- Código
- fg061519
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã
Joana, servidora pública do Estado Alfa, foi eleita Deputada Federal, mas iniciara o gozo de licença maternidade dias antes da primeira sessão preparatória para a instalação da primeira sessão legislativa da legislatura.Observados os termos da narrativa, é correto afirmar que a posse de Joana, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
- Aé necessariamente realizada de modo virtual, a exemplo do que se verifica com a generalidade dos parlamentares que não tomem posse presencial no prazo de 30 (trinta) dias, contado da referida sessão preparatória.
- Bsomente pode ocorrer após o término da licença gestante, salvo requerimento de antecipação subscrito pelo líder do partido político ao qual Joana está filiada.
- Csó pode ocorrer de modo presencial, iniciando-se o limite temporal para a sua realização após o término da licença gestante.
- Ddeve ser necessariamente realizada no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, contado da referida sessão preparatória.
- Epode ocorrer de modo virtual, a requerimento de Joana, devidamente acompanhado da declaração de parto em período inferior a 120 (cento e vinte) dias.