O ciclo orçamentário abrange as seguintes etapas: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Refere-se ao intervalo de tempo durante o qual ocorrem as atividades características do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.Acerca do ciclo orçamentário, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Legislativo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.( ) A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.( ) A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, abrangendo também a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.As afirmativas são, respectivamente,
AF – F – F.
BV – V – F.
CV – F – V.
DF – V – V.
EV – V – V.
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GabaritoA — F – F – F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ciclo Orçamentário
Gabarito: letra A. Todas as três afirmativas são falsas (F – F – F). A primeira inverte os papéis dos Poderes na elaboração da proposta; a segunda troca os estágios da receita pelos da despesa; a terceira confunde avaliação com controle, incluindo atribuições que extrapolam a etapa de avaliação. Conforme o material didático de apoio, o ciclo orçamentário compreende: elaboração da proposta (Executivo), apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.
Afirmativa
Atribuição do comentário
Motivo da falsidade
1ª
F
Inverte os papéis: a elaboração é do Executivo, não do Legislativo.
2ª
F
Troca estágios da receita pelos da despesa (empenho, liquidação, pagamento).
3ª
F
Descreve controle, não avaliação.
1Elaboração (Executivo)
2Apreciação legislativa
3Execução
4Controle
5Avaliação
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1ª Afirmativa — ❌ Falsa
A elaboração da proposta orçamentária é de competência do Poder Executivo, que consolida as propostas dos demais Poderes e envia o projeto ao Poder Legislativo para discussão e aprovação. A afirmativa inverte os sujeitos: atribui a consolidação ao Legislativo e o envio ao Executivo. Isso contraria a etapa inicial do ciclo orçamentário, que é sempre iniciada pelo Executivo.
2ª Afirmativa — ❌ Falsa
A execução orçamentária compreende a realização da despesa e da receita, mas os estágios mencionados — empenho, liquidação e pagamento — são estágios da despesa, não da receita. A receita tem estágios próprios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento (Lei nº 4.320/1964). A afirmativa, portanto, troca o conceito, o que a torna incorreta.
3ª Afirmativa — ❌ Falsa
A avaliação orçamentária é a etapa que analisa os resultados das ações governamentais, em termos de eficácia e eficiência, e retroalimenta o ciclo. No entanto, a afirmativa descreve atividades típicas de controle interno e externo, como a verificação do cumprimento de metas, a fiscalização da gestão e a aplicação de recursos por entidades privadas. Essa descrição é muito mais ampla que a mera avaliação, misturando funções que cabem ao controle (ex.: art. 70 e 74 da CF/88). Logo, é falsa.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa A registra F – F – F, exatamente a sequência correta, pois todas as afirmativas são falsas. É a única opção que reflete a verdade dos itens.
Alternativa B — ❌ Incorreta
B: V – V – F. Apresenta a primeira e a segunda como verdadeiras, o que é incorreto: a primeira é falsa (inversão de Poderes) e a segunda é falsa (confusão entre estágios da receita e da despesa).
Alternativa C — ❌ Incorreta
C: V – F – V. Considera a primeira verdadeira (errada) e a terceira verdadeira (errada, pois é uma descrição de controle, não avaliação pura).
Alternativa D — ❌ Incorreta
D: F – V – V. Julga a segunda verdadeira (incorreto) e a terceira verdadeira (incorreto).
Alternativa E — ❌ Incorreta
E: V – V – V. Julga todas verdadeiras, o que é totalmente equivocado.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre ciclo orçamentário, fixe o papel de cada ator: Executivo elabora, Legislativo aprova/modifica, Executivo executa e presta contas, e o controle é feito internamente e externamente (TCU). A avaliação é uma etapa de análise de resultados, distinta do controle. Lembre-se de que empenho, liquidação e pagamento são da despesa; a receita tem lançamento, arrecadação e recolhimento. A banca FGV adora essa troca!