Questão de Direito Digital — Tratamento de Dados Pessoais — FGV 2023
Direito DigitalTratamento de Dados Pessoais
- Código
- fg061538
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã
Jaqueline e Isabel são amigas muito próximas que tiveram que realizar o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades profissionais, sendo certo que Jaqueline o fez para fim exclusivamente jornalístico e Isabel, para fim exclusivamente acadêmico.Elas estão debatendo a aplicabilidade da Lei nº 13.709/2018 em cada um dos casos especificados, de modo que concluíram corretamente que tal norma
- Adeve ser aplicada em ambas as situações, na medida em que as pessoas naturais em tais circunstâncias são consideradas controladoras dos dados.
- Bdeve ser aplicada no tratamento de dados realizado por Jaqueline, em decorrência da correlação com a atividade jornalística.
- Cnão dever ser aplicada em nenhuma das situações descritas, pelo simples fato de o tratamento ter sido realizado por pessoas naturais, independente da finalidade.
- Dnão deve ser aplicada na situação de Isabel, que deve respeitar as hipóteses em que é possível o tratamento de dados pessoais e dos dados sensíveis previstos na norma.
- Edeve ser aplicada em ambas as hipóteses, salvo se Isabel e Jaqueline demonstrarem que realizaram o tratamento para fins pessoais e não econômicos.