Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FGV 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- fg061662
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania.As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo o capítulo III do mencionado diploma legal, estão listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- ADiagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
- BAtenção sexual e reprodutiva, excluído o direito à fertilização assistida para deficientes mentais.
- CAtendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
- DAtendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
- EServiços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais.